Covid-19

Juiz espanhol obriga idosa incapacitada a ser vacinada

Juiz espanhol obriga idosa incapacitada a ser vacinada

O tribunal de Santiago de Compostela obrigou uma idosa com deficiência a ser vacinada contra o novo coronavírus, apesar de a filha ser contra a decisão. O critério baseou-se no estado de saúde da mulher, defendendo o tribunal que este se sobrepunha a outros interesses.

Pela primeira vez, em Espanha, um juiz decidiu que uma idosa devia ser imunizada contra a covid-19, com a vacina Pfizer-BioNTech, apesar de a filha da residente no Centro Residencial DomusVi San Lázaro, em Santiago de Compostela, não partilhar da mesma opinião. "É urgente vacinar uma senhora idosa na pandemia? Os números da infeção indicam que sim, é notório que há um elevado número de mortes e que a proteção foi algo urgente", afirma Javier Fraga, responsável pela decisão pioneira.

O processo de solicitação para vacinar a idosa foi apresentado na sexta-feira e no sábado a decisão já havia sido tomada. Além de ser considerada uma decisão histórica, foi também realçado o tempo recorde em que foi emitida.

Ao tribunal, a filha referiu que se opunha à decisão por pressão dos irmãos, por medo dos efeitos secundários, bem como pelo peso da responsabilidade de ter que decidir por alguém. "As vacinas são seguras. Os benefícios da vacinação superam em muito os riscos, e sem vacinas haveria muitos mais casos de doença e morte", assegura o médico forense, que determinou que a idosa não tinha capacidade para decidir sozinha sobre a vacinação.

A vacinação é voluntária, porém são esperadas decisões judiciais semelhantes em outras regiões espanholas, visto que os pedidos de vários lares estão a forçar os tribunais a iniciar o processo de vacinação em idosos com deficiência, mesmo que os familiares se oponham. Tanto o Ministério Público de Sevilha como de Valência estão a estudar casos semelhantes, revela o "El País".

"É verdade que a vacinação pode acarretar um risco, mas não o fazer também", explica o juiz que lavrou esta decisão pioneira. Acredita que no caso desta mulher, de 84 anos, vale a pena arriscar e iniciar a toma da vacina. Encontra-se a aguardar a primeira dose e 21 dias depois chegará a segunda. A toma seguinte só não acontecerá se a mulher tiver alguma reação adversa ou "se outros exames médicos desaconselharem a administração da vacina", refere a ordem judicial. Recorda ainda que mesmo que os familiares retirem a idosa do lar, ela deverá comparecer no dia da vacinação.

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Este foi um caso isolado naquele lar, uma vez que mais nenhum familiar recusou a administração da vacina, até então. Foi levado a tribunal pelos responsáveis do lar, "para o bem-estar dos outros residentes e trabalhadores", relatam fontes da residência.

"Nos casos em que o consentimento deve ser dado pelo representante legal ou por pessoas relacionadas com o paciente por razões familiares, a decisão deve ser sempre tomada no melhor interesse da vida ou saúde do paciente, e caso contrário a autoridade judicial deve ser informada", estipula a Lei26/2015 espanhola.

"Há dois elementos: a vacina é qualificada, não experimental, e devemos presumir que o benefício supera os riscos. A lei obriga o representante a decidir apenas de uma forma benéfica, e não de uma forma prejudicial", afirma Federico de Montalvo, presidente do Comité Espanhol de Bioética, que apoia a decisão judicial.

O Ministério Público de Sevilha defende que a imunização de todos os utentes e trabalhadores é fundamental, uma vez que os lares foram atingidos em força durante a pandemia. Foram distribuídos nos lares da região formulários que solicitam a vacinação forçada em pessoas idosas com deficiência, caso os familiares se oponham.

No entanto, a DomusVi empresa responsável pela gestão da residência de Santiago de Compostela, ainda está a decidir se todos os casos negados serão recorridos a decisão do tribunal, pois se o idoso estiver capacitado de tomar a decisão e rejeitar a vacina "por qualquer motivo", a sua decisão será respeitada. "Ninguém é obrigado", esclarece um porta-voz da empresa, ao jornal espanhol.

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