Brasil

Juíza dá 24 horas para PGR se manifestar sobre inquérito contra Bolsonaro

Juíza dá 24 horas para PGR se manifestar sobre inquérito contra Bolsonaro

Uma juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou esta segunda-feira como graves as declarações do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, contra o sistema eleitoral e deu 24 horas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre uma eventual investigação.

Na decisão, a juíza Cármen Lúcia frisou que em 3 de agosto questionou sobre o assunto a "Procuradoria-Geral da República e, até à presente data, não houve manifestação".

"Os factos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", acrescentou a juíza do STF.

A eventual abertura de uma investigação contra um Presidente da República no Brasil depende, em regra, de uma indicação positiva do procurador-geral.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que fazem oposição ao Governo brasileiro, em 30 de julho, em que denunciam um caso de alegada improbidade administrativa cometido pelo Presidente brasileiro que usou a TV Brasil para transmitir uma intervenção em direto ('live') em que atacou adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de inquérito também pede a investigação sobre a alegada prática de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e económico e divulgação de 'fake news' (notícias falsas) eleitoral por parte do Presidente brasileiro durante a mesma transmissão ao vivo em que chegou a convocar jornalistas dizendo que mostraria provas de fraudes no processo de votação através das urnas eletrónicas, sem de facto cumprir sua promessa.

"Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República", frisou a decisão de Cármen Lúcia.

PUB

A juíza do STF considerou que, mesmo não sendo o tribunal o foro para análise de ações de improbidade neste caso, como são relatadas condutas que podem configurar crime, é preciso uma análise da PGR.

"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do procurador-geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", determinou.

Bolsonaro desencadeou forte campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a acusar membros do TSE de participar de um esquema para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas sondagens de intenção de voto sobre as presidenciais.

As denúncias sem provas feitas por Jair Bolsonaro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra o Presidente e a pedir que seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.

O Presidente brasileiro também foi alvo de um outro pedido de inquérito do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os quais o Presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto eletrónico.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG