Espanha

Justiça espanhola decide libertar etarra Inés del Rio

Justiça espanhola decide libertar etarra Inés del Rio

A Procuradoria espanhola apoiou, esta terça-feira, a libertação da etarra Inés del Rio, considerando que a sentença do Tribunal Europeu de anular a aplicação da 'doutrina Parot' "é clara" na medida que era uma "violação dos direitos humanos".

A decisão, divulgada na segunda-feira, pela justiça europeia deverá obrigar a Espanha a libertar 54 militantes do grupo armado basco, cuja detenção foi prolongada com base na designada "doutrina Parot", uma polémica jurisprudência que entrou em vigor em 2006.

Os 17 juízes do tribunal da Audiência Nacional em Madrid seguiram, esta terça-feira, o pedido da Procuradoria espanhola que considerou que "a resolução de Estrasburgo é clara na medida a tomar para restabelecer os direitos" da militante e pede "que seja garantida a libertação de Ines Del Rio o mais rapidamente possível".

Inés Del Rio, de 55 anos, foi condenada entre 1988 e 2000 por 24 assassínios ocorridos durante atentados da ETA, como o da Praça da República Dominicana em Madrid, em que morreram 12 agentes da Guarda Civil, a 14 de julho de 1986. Com a aplicação da "doutrina Parot" só seria libertada em 2017.

Detida numa prisão da Corunha, na Galiza (noroeste de Espanha), Inés Del Rio deve ser libertada ainda esta terça-feira.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou, segunda-feira, uma polémica jurisprudência espanhola, conhecida como a 'doutrina Parot', que era utilizada pelo sistema judicial espanhol para alargar a permanência na cadeia, entre outros, de etarras.

Conhecida por ter sido usada pela primeira vez pelo Tribunal Supremo espanhol no caso do etarra Henri Parot, a doutrina obrigava a calcular a redução de penas sobre o total da pena e não sobre o limite máximo de cumprimento de 30 anos.

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Isso permitia em muito casos, tanto de etarras como de outros condenados, a alargar a sua permanência nas cadeias espanholas.

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