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Justiça tunisina levanta prisão domiciliária a vários políticos

Justiça tunisina levanta prisão domiciliária a vários políticos

A justiça tunisina anunciou este domingo o levantamento da prisão domiciliária a várias figuras políticas e chefes de instituições que tinha sido imposta após o Presidente da República ter confiscado todos os poderes e retirado a imunidade parlamentar.

Entre os beneficiários estão o antigo deputado do partido ultra-conservador Al Karama, Yosri Dali; o independente Zouahir Makhlouf, acusado de assédio sexual; e o antigo ministro dos Transportes e líder do partido islâmico Ennahda, Anouar Maarouf, que foi acusado de um alegado crime de abuso de poder.

Esta decisão também afetou o antigo presidente do Organismo Nacional Anticorrupção (INLUCC), Chawki Tabib, que foi colocado sob prisão domiciliária por alegada fraude e falsificação de documentos, acusações que ele alegou serem um "ajuste de contas" por parte de grupos que foram atacados em tribunal pelo organismo a que presidiu durante cinco anos.

Dias antes, a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) denunciou um golpe contra o Estado de Direito face à multiplicação de medidas arbitrárias ordenadas pelo Ministério do Interior e que ameaçavam a liberdade de circulação dos cidadãos.

Por outro lado, acusou o executivo de dar "carta branca" ao Tribunal Administrativo, que rejeitou os recursos apresentados contra estas medidas que afetavam altos funcionários de instituições, magistrados, homens de negócios e membros do parlamento.

"Numa viragem muito perturbadora da jurisprudência, o tribunal parece estar a renunciar abertamente ao seu papel de salvaguarda contra abusos de poder", disse a organização num comunicado de imprensa.

O Presidente da República, Kais Said, declarou o estado de emergência a 25 de julho, o que incluiu a demissão do primeiro-ministro e a suspensão da Assembleia por tempo indeterminado, congelou quase toda a Constituição de 2014 e confiscou os poderes executivo e legislativo a fim de "restaurar a paz social".

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Enquanto a maioria das partes descreve esta iniciativa como um "golpe de Estado", outras partes consideram-na uma "retificação" da revolução de 2011 que pôs fim às décadas de Zine El Abidine Ben Ali.

Desde então, a magistratura abriu numerosas investigações e adotou medidas cautelares - prisão domiciliária e proibição de sair do país - e vários deputados foram julgados por tribunais militares, o que tem suscitado preocupação entre as organizações de direitos humanos.

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