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Lei da Amnistia impede investigação de morte de jornalista durante ditadura militar

Lei da Amnistia impede investigação de morte de jornalista durante ditadura militar

O Governo brasileiro afirmou à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a Lei da Amnistia impede uma investigação sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar.

A resposta à OEA, divulgada pela Agência Brasil, foi enviada no início do mês, cerca de três meses depois de o Governo brasileiro ter recebido uma notificação para prestar contas sobre a morte de Herzog, que ocorreu dentro de um organismo subordinado ao Exército.

A Lei da Amnistia foi feita no fim do regime militar e eximiu de responsabilidades os causadores de crimes políticos durante o período da ditadura.

A família do jornalista, que encaminhou em 2009 um pedido de intercessão da OEA no caso, afirmou à Agência Brasil estar "frustrada com a resposta do Governo".

A investigação dos militares brasileiros sobre militantes da esquerda ou do sindicalismo ultrapassou o período da ditadura (1964-1985). O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vigiado até 1991, e a atual Presidente, Dilma Rousseff, até 1990, segundo o jornal Folha de São Paulo, com base e m documentos do Arquivo Nacional do país.

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