Pós-Brexit

Londres quer acordo de comércio livre com UE, semelhante ao do Canadá

Londres quer acordo de comércio livre com UE, semelhante ao do Canadá

O governo britânico definiu as diretrizes para as negociações pós-Brexit com a União Europeia (UE), propondo um acordo de comércio livre sem alinhamento regulatório e uma série de acordos separados em áreas como a segurança, pescas ou transportes.

"Qualquer acordo deve respeitar a soberania de ambas as partes e a autonomia das nossas ordens jurídicas. Portanto, não pode incluir nenhum alinhamento regulatório, nenhuma jurisdição do TJUE [Tribunal Europeu de Justiça] sobre as leis do Reino Unido ou qualquer controle supranacional em qualquer área, incluindo as fronteiras e a política de imigração do Reino Unido", lê-se no documento divulgado esta segunda-feira.

Londres sugere a negociação de "um conjunto de acordos, cujos principais elementos seriam um acordo abrangente de comércio livre, cobrindo substancialmente todo o comércio, um acordo sobre a pesca e um acordo para cooperar na área de segurança interna, juntamente com vários acordos técnicos que abranjam áreas como a aviação ou a cooperação nuclear civil".

Para o comércio, pretende um acordo sem "tarifas [aduaneiras], taxas, encargos ou restrições quantitativas entre o Reino Unido e a UE" e cooperação em termos técnicos e procedimentos para facilitar a circulação de mercadorias.

Para o setor dos serviços, um dos mais importantes na economia britânica, defende que o acordo de comércio livre a negociar "deve incluir medidas para minimizar as barreiras à prestação de serviços e investimentos além-fronteiras" e que, "áreas de interesse fundamental, como serviços profissionais e comerciais, pode haver margem" para ir além de acordos existentes.

"O Acordo deve exigir que ambos os lados forneçam um ambiente previsível, transparente e favorável às empresas para empresas de serviços financeiros, garantindo estabilidade financeira e fornecendo segurança às autoridades reguladoras e de negócios, e com obrigações de acesso ao mercado e de concorrência justa", refere ainda o documento.

Sobre as pescas, um tema sensível em termos políticos, o governo britânico reitera que o Reino Unido vai assumir o controlo da pesca na sua zona marítima a partir de 2021 e que esta área deverá ser excluída do acordo de comércio livre.

"O Reino Unido, como a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé, terá negociações anuais com a UE sobre o acesso às águas e as possibilidades de pesca e considerará um mecanismo de cooperação em matéria de pesca", clarifica.

O documento pretende estabelecer as diretrizes para as negociações com a UE sobre a relação futura, que só deverão começar em março, na sequência da saída formal do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro.

A publicação foi antecedida por um discurso do primeiro-ministro, Boris Johnson, em Londres, onde vincou o desejo negociar um acordo comercial sem um alinhamento próximo com o mercado único europeu.

"Dizem-nos muitas vezes que devemos escolher entre o acesso total ao mercado da UE, aceitando ao mesmo tempo as suas regras e tribunais à semelhança da Noruega, ou um acordo de livre comércio ambicioso, que abre mercados e evita toda a panóplia de regulamentação da UE, a exemplo do Canadá", disse.

"Fizemos nossa escolha: queremos um acordo de comércio livre, semelhante ao do Canadá", acrescentou, acrescentando uma referência à possibilidade de uma ausência de acordo, acabando com um relacionamento como o que a UE tem com a Austrália.

O primeiro-ministro recusou as exigências de Bruxelas de condições equitativas entre o Reino Unido e a UE, nomeadamente o alinhamento legislativo em termos de direito laboral, ambiental, fiscal e de ajudadas estatais a empresas, garantindo que o país não está a planear "qualquer tipo de 'dumping', seja comercial, social ou ambiental".

"Não há necessidade de um acordo de comércio livre que envolva a aceitação de regras da UE em matéria de política de concorrência, subsídios, proteção social, meio ambiente ou algo semelhante, mais do que a UE deve ser obrigada a aceitar as regras do Reino Unido. O Reino Unido vai manter os mais altos níveis nessas áreas - melhor, em muitos aspetos, do que os da UE - sem a obrigação de um acordo", prometeu.

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