Artigo 13

Maioria da UE aceita a controversa reforma dos direitos de autor

Maioria da UE aceita a controversa reforma dos direitos de autor

Uma maioria de países da União Europeia (UE) aceitou na noite de sexta-feira o compromisso franco-alemão sobre a controversa reforma europeia dos direitos de autor, soube a AFP de várias fontes concordantes.

O vice-presidente da Comissão Europeia com o pelouro do Mercado Digital, Andrus Ansip, saudou o acordo.

"Feliz por ver os países da UE encontrarem mais uma vez uma voz comum sobre a reforma dos direitos de autor. Espero um acordo final na próxima semana. Os europeus merecem regras do direito de autor adaptadas à era digital: é bom para os criadores, as plataformas e os utilizadores regulares da internet", declarou, em mensagem distribuída através da rede social Twitter.

As discussões vão continuar na próxima semana entre os representantes das três instituições europeias -- o Conselho, o Parlamento e a Comissão -, o que se designa no jargão comunitário por triálogo, para procurar chegar a um texto comum.

"Falta definir o dia do triálogo: 11, 12 ou 13 de fevereiro", disse uma das fontes à AFP.

"O texto manteve-se quase todo, com apenas um pequena adaptação técnica", disse outra fonte.

Alemanha e França tinham chegado a acordo na segunda-feira sobre o artigo 13.º, quando a sua discórdia ameaçava bloquear o projeto de diretiva europeia.

Este artigo prevê incitar as plataformas, como YouTube, a pagar melhor aos criadores e obrigá-las a retirar conteúdos que tenham sido objeto de acordo de licenciamento entre o artista e a plataforma.

A Alemanha queria que as microempresas e as 'start-ups' ficassem dispensadas da obrigação de filtrar os conteúdos, o que a França recusava.

Graças ao compromisso alcançado no início desta semana entre os dois países, ficam dispensados da obrigação de filtragem de conteúdos as empresas que preencham três critérios: ter menos de três anos de existência; ter um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros; e ter uma audiência inferior a cinco milhões de visitantes únicos por mês.

Além destes limites, as empresas devem impedir o reaparecimento dos conteúdos suprimidos e filtrar as colocações em linha em função de listas fornecidas pelos titulares de direitos.

A reforma do direito de autor prevê também a criação de um 'direito vizinho' do direito de autor para os editores da comunicação social, que permitam aos jornais, às revistas e às agências noticiosas serem remuneradas pela reutilização na internet da sua produção por agregadores de informação.

Esta reforma, asperamente discutida desde a sua apresentação em setembro de 2016 pelo Executivo europeu, tem por objetivo principal modernizar os direitos de autor na idade do digital.

A discussão tem sido forte, por intermédio de vários lobistas, entre os meios de comunicação e os criadores, por um lado, que querem ser mais bem pagos, e as grandes empresas do digital, que defendem o seu modelo de negócio, reforçados, de maneira inesperada, pelos defensores da liberdade na internet.