Dia Global de Ação

Manifestantes pelo aborto legal derrubam vedações em protesto no México

Manifestantes pelo aborto legal derrubam vedações em protesto no México

Membros de grupos feministas derrubaram parte das vedações que o Governo instalou em frente ao Palácio Nacional do México, a residência presidencial, para proteger o edifício dos protestos pelo Dia Global de Ação pelo Aborto Seguro e Legal.

Em resposta, as forças de segurança da capital mexicana lançaram gás lacrimogéneo.

Milhares de mulheres chegaram à praça central do Zócalo, onde primeiro tentaram derrubar as vedações em frente à catedral, e depois foram derrubar as que se encontravam defronte ao palácio.

Durante a passagem pelo centro da Cidade do México, algumas manifestantes destruíram mobiliário urbano e agrediram agentes da polícia.

Há três semanas, o Supremo Tribunal do México declarou inconstitucional a criminalização do aborto no estado de Coahuila, um precedente histórico para o resto das regiões do país.

A América Latina comemorou o Dia Global de Ação pelo Aborto Seguro e Legal na terça-feira com vários eventos a ocorrerem no meio de um longo caminho de batalhas que estão a decorrer nos tribunais, em organismos governamentais e também nas ruas.

O aborto legal é uma exigência histórica das associações feministas da região, onde apenas a Argentina, Cuba, Uruguai, Guiana e quatro entidades territoriais do México (Cidade do México e os estados de Oaxaca, Hidalgo e Veracruz) descriminalizaram a interrupção voluntária da gravidez.

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Por outro lado, na Colômbia, Chile, Brasil, Equador, Paraguai, Venezuela, República Dominicana, Guatemala, Bolívia e Peru o aborto é ilegal, exceto em três casos: violação, deformação fetal ou risco para a vida da mãe.

No Haiti, Nicarágua, El Salvador e Honduras, a interrupção da gravidez é totalmente ilegal, o que implica penas de prisão para a mulher que se submete ao procedimento e para o pessoal que o executa.

Uma moção sem precedentes de descriminalização do aborto até 14 semanas de gestação foi aprovada na terça-feira no Chile, onde os três motivos acima citados eram permitidos desde 2017.

Com 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados ratificou uma reforma ao Código Penal que procura isentar de sanções as mulheres que efetuem uma interrupção voluntária da gravidez.

No entanto, esta iniciativa, a que o Governo do conservador Sebastián Piñera se opõe, tem ainda de ser finalizada, sendo que, uma vez aprovada, tornaria o aborto não punível, mas não o garantiria como um direito livre e irrestrito.

Durante a marcha realizada em San Salvador, as manifestantes pronunciaram-se a favor da implementação de políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva e, ao mesmo tempo, apelaram aos legisladores para aprovarem a proposta de reforma do Código Penal para descriminalizar o aborto, pelo menos com base nos três motivos internacionalmente reconhecidos.

Num passeio pelas ruas de Santa Cruz de la Sierra, cidade mais populosa da Bolívia, as manifestantes exigiram a realização de abortos livres e seguros, ou pelo menos que as autoridades envolvidas respeitassem os motivos de interrupção da gravidez previstos por lei.

As organizações feministas venezuelanas aproveitaram a comemoração do Dia Global de Ação pelo Aborto Seguro e Legal para apelar aos ramos legislativo e judicial venezuelano para que façam mudanças que descriminalizem o aborto.

"A criminalização do aborto viola os direitos humanos das mulheres, jovens e adolescentes à integridade pessoal, à saúde, ao livre desenvolvimento da sua personalidade, ao direito de não serem sujeitas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, de viverem uma vida livre de violência", disse Laura Cano, organizadora

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