Reino Unido

May responde a críticas: acordo cumpre "obrigações legais"

May responde a críticas: acordo cumpre "obrigações legais"

A primeira-ministra britânica, Theresa May, enfrentou esta quinta-feira repetidas críticas de deputados eurocéticos do próprio partido, recusando uma saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo devido às "obrigações legais" do país.

"O Reino Unido é um país que cumpre as suas obrigações legais", afirmou no parlamento, em resposta ao deputado conservador John Redwood, a propósito da compensação financeira prevista no projeto de acordo de saída, estimada em 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros).

Este político eurocético sugeriu "gastar o dinheiro que o governo aceitou pagar em serviços públicos e cortes de impostos" para dar um grande impulso à economia britânica, em vez de "comprar 21 meses de atraso, de incerteza para as empresas e algo que vai amargar a atmosfera pública e política".

May defendeu o compromisso encontrado no acordo, argumentando que "o montante é consideravelmente menos do que o que a União Europeia pretendia no início" que o Reino Unido "pagasse como parte da compensação financeira".

A chefe do governo respondia na Câmara dos Comuns, após fazer uma declaração onde justificou a aprovação do rascunho de acordo para o Brexit como sendo do "interesse nacional".

Mas o documento, que terá de ser validade pelo Conselho Europeu e depois submetido a um voto no parlamento britânico, foi atacado por deputados do próprio partido Conservador, que criticaram o conteúdo.

William Cash, outro destacado eurocético, alegou que o acordo é desvantajoso devido à imposição de autoridade europeia para a Irlanda do Norte, para os setores do comércio e pescas e em termos do Tribunal Europeu de Justiça. "Estas 585 páginas são um testamento de promessas quebradas, negociações falhadas e uma capitulação abjeta à UE", lamentou.

O antigo ministro do Trabalho e Pensões Ian Duncan Smith, um dos protagonistas da campanha pela saída da UE antes do referendo de 2016, vocalizou uma crítica repetida diversas vezes ao facto de o Reino Unido não poder cancelar unilateralmente o mecanismo temporário de manutenção do Reino Unido na união aduaneira.

Em causa está uma solução de recurso, denominada em inglês como "backstop", que mantém o país alinhado com a união aduaneira se não for alcançado um acordo comercial até ao final do período de transição, em dezembro de 2020.

"Aceito inteiramente que a questão da 'backstop' levanta problemas difíceis e admito que há muitos deputados que têm preocupações. Eu partilho de algumas dessas preocupações, estas não foram decisões fáceis de tomar", admitiu May.

Porém, reiterou, esta opção foi tomada para garantir que não existia uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a Irlanda e lembrou que haverá uma escolha, que é a extensão do período de implementação.

"É minha intenção trabalhar para que tal mecanismo não seja necessário e que possamos ir diretamente para a relação futura quando sairmos do período de implementação", salientou a primeira-ministra.

Mas a explicação não convenceu o deputado Jacob Rees-Mogg, eurocético e apologista de um Brexit mais drástico que corte as relações estreitas com a União Europeia, que repetiu que o documento contradiz as promessas que May fez relativamente às negociações.

"Como aquilo que diz e aquilo que faz já não correspondem", referiu, ameaçou escrever uma carta a apoiar uma moção de censura à líder do partido, alimentando a especulação de um golpe interno.

Esta moção é ativada quando for subscrita por 48 deputados conservadores, equivalente a 15% do grupo parlamentar de 315 deputados.

Reconhecendo ter feito "escolhas difíceis", mas que são também "escolhas pragmáticas no interesse da população britânica", a primeira-ministra adiantou hoje que o governo continua a fazer preparativos para um cenário de falta de acordo, pois pode ser chumbado com os votos do próprio partido.

"Eu reconheço que temos mais uma fase de negociações com o Conselho Europeu, e quando estiver finalizado com o Conselho Europeu tem de voltar ao parlamento. Por isso vamos continuar esses preparativos", explicou Theresa May.