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Médico violou nova lei anti-aborto do Texas para forçar revisão de constitucionalidade

Médico violou nova lei anti-aborto do Texas para forçar revisão de constitucionalidade

Um ginecologista norte-americano admitiu, este fim de semana, ter violado a nova lei do aborto do Texas, expondo-se a um julgamento que poderá permitir rever a constitucionalidade deste texto por um tribunal.

Numa coluna publicada no jornal "Washington Post", Alan Braid explicou ter praticado o aborto em 6 de setembro numa mulher que "estava além do novo limite estabelecido pelo estado conservador" no sul dos EUA.

O médico, com 45 anos de experiência profissional, sustenta que agiu de acordo com a sua "obrigação de cuidar" da sua paciente e em respeito pelo "seu direito fundamental" de ser atendida. "Era muito consciente de que poderia ter consequências legais, mas queria assegurar-me de que o Texas não se safasse na sua tentativa de evitar a revisão desta lei descaradamente inconstitucional", explicou.

A nova norma, que entrou em vigor em 1 de setembro, proíbe o aborto, inclusive em casos de violação ou incesto, quando forem detetados os batimentos cardíacos do embrião, ou seja, por volta das seis semanas de gravidez.

A lei estadual contradiz a jurisprudência do Supremo Tribunal dos EUA, que admitiu, em 1973, o direito das mulheres de abortar enquanto o feto não for viável, ou seja, por volta das 22 semanas de gestação. Porém, o máximo tribunal do país negou-se, por uma margem de cinco votos contra quatro, a bloquear a entrada em vigor da lei do Texas, citando "novas questões de procedimento".

A norma texana inclui um dispositivo inédito: atribui a vigilância da sua aplicação "exclusivamente" aos cidadãos, convidados a denunciar qualquer pessoa suspeita de ter ajudado uma mulher a abortar após as seis semanas de gravidez.

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Este dispositivo legal dificultou até agora a intervenção dos tribunais federais. Normalmente, os defensores do direito ao aborto processam os procuradores encarregados de fazer cumprir a lei, mas, no caso do Texas, não têm ninguém a quem convocar enquanto uma denúncia não tiver sido apresentada.

A confissão de Braid deve permitir sair deste beco sem saída. Se for processado, a legalidade da lei pode ser impugnada e um tribunal deverá decidir.

Paralelamente, outra via legal foi aberta pelo Governo do presidente democrata Joe Biden, que apresentou uma denúncia contra o estado do Texas por violação da Constituição.

O Supremo Tribunal anunciou, esta segunda-feira, que realizaria uma impugnação em 1 de dezembro a uma lei do Mississipi que proíbe quase todos os abortos após a 15.ª semana de gestação. O caso do Mississipi será o primeiro caso de aborto a ser debatido desde que o ex-presidente Donald Trump nomeou três juízes para o painel de nove magistrados, dando aos conservadores uma maioria de 6 a 3.

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