Amnistia Internacional

Muitos governos não protegem mulheres que defendem direitos humanos

Muitos governos não protegem mulheres que defendem direitos humanos

As mulheres defensoras dos direitos humanos permanecem um alvo de intimidação, ameaça e agressão porque ainda há governos em todo o mundo que não as protegem, conclui a Amnistia Internacional num relatório divulgado esta quinta-feira.

"Muitas mulheres acabam por ser criminalizadas ou até mortas pelas campanhas em que se envolvem", alerta a organização humanitária num relatório publicado a propósito do Dia Internacional das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos, que se assinala hoje.

Segundo o documento "Poder desafiador, combate à discriminação: um apelo à ação para reconhecer e proteger as mulheres defensoras dos direitos humanos", os governos estão a falhar na sua obrigação de proteger estas ativistas, apesar de terem assinado vários compromissos para o fazerem, incluindo uma resolução das Nações Unidas, há seis anos, para aumentar a sua proteção.

Muitas destas ativistas enfrentam frequentemente "uma série de ataques específicos de género, incluindo violações", por causa de seu trabalho de promoção dos direitos das mulheres, igualdade de género e sexualidade, refere a Amnistia Internacional.

"As mulheres defensoras dos direitos humanos são atacadas por quem são e pelo que fazem", critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo, no relatório.

"Os riscos são ainda maiores para aquelas que enfrentam formas de discriminação cruzadas: quando se é mulher e [ao mesmo tempo] se pertence a uma minoria racial, indígena, pobre, lésbica, bissexual ou transexual ou se é trabalhadora sexual é preciso lutar muito mais para que a sua voz seja ouvida por quem está no poder", acrescentou.

O documento hoje divulgado denuncia a existência de "políticas de demonização, violência sexual e campanhas de difamação" e sublinha que as mulheres defensoras dos direitos humanos "são fundamentais para o progresso humano".

Estas ativistas "lutam pelos direitos humanos e contra o patriarcado e o racismo, enquanto pressionam para obter reformas inovadoras em muitas frentes", afirma a Amnistia Internacional.

Por isso, a organização pede aos governos que cumpram as suas obrigações e garantam a essas ativistas liberdade e segurança.

No documento, a Amnistia Internacional aponta o dedo a países como a Polónia, o Egito, a Itália ou o Bahrein e a Mauritânia.

"Por exemplo, na Polónia, as mulheres defensoras dos direitos humanos que lideraram grandes protestos nas ruas contra as restrições ao aborto enfrentaram ataques e documentaram violações dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero] reforçadas por um clima de racismo e sentimento anti-imigração", refere a organização.

Ainda na Europa, a Amnistia Internacional critica a campanha feita contra a capitã italiana do barco de resgate de refugiados Sea-Watch 3, Carola Rackete.

"Depois de resgatar migrantes do Mediterrâneo central, em junho de 2019, Carola Rackete foi repetidamente insultada pelo ministro italiano do Interior, que a classificou como pirata e criminosa", recorda a organização no relatório.

Estes insultos, adianta, foram seguidos por "ataques verbais cruéis de outras pessoas, que incitaram à violência sexual contra ela, enquanto lançavam injúrias contra o seu género e aparência".

A Amnistia Internacional avança ainda com outros exemplos, como o da ativista dos direitos humanos Ebtisam El-Saegh, do Barein, que, em 2017, foi agredida sexualmente, além de ter sido pontapeada no estômago e obrigada a ficar de pé durante as sete horas em que esteve a ser interrogada.

No Egito, Malak al-Kashef, uma ativista transgénero de 19 anos, foi presa em março de 2019 pelo seu envolvimento em protestos pacíficos no Cairo.

Malak al-Kashef "enfrentou acusações falsas que referiam a sua ligação e ajuda a uma organização terrorista" e, enquanto estava detida, foi submetida a um exame anal forçado e outras formas de agressão sexual.

Embora estivesse em processo de afirmação de género, Malak foi colocada num centro de detenção para homens, o que a expôs a um maior risco de violência sexual.

Um outro exemplo aconteceu na Mauritânia, onde a ativista Mekfoula Brahim foi afastada do grupo religioso ao qual pertencia depois de ter feito uma campanha pelo fim da mutilação genital feminina.

A "ofensa" expôs Mekfoula Brahim ao risco de ser processada e condenada à morte, alerta a Amnistia Internacional.

No relatório, a Amnistia Internacional apela aos Estados para que "investiguem os ataques a ativistas dos direitos humanos" e pede aos governos para que "responsabilizem que os faz".

"Os Estados também devem educar o público sobre o direito das pessoas de defender todos os direitos humanos, além de fornecer mecanismos de financiamento e proteção", sublinha a organização.

"Rodas as pessoas com poder devem reconhecer as mulheres defensoras dos direitos humanos como fatores-chave de mudança para garantir justiça, igualdade, paz e desenvolvimento sustentável", defendeu Kumi Naidoo.

"Essas mulheres devem ser homenageadas e protegidas pelo trabalho corajoso que realizam para melhorar as nossas vidas, e sobretudo as das comunidades mais marginalizadas", concluiu.