Hungria

Mulheres húngaras forçadas a ouvir batimento cardíaco do feto antes de abortar

Mulheres húngaras forçadas a ouvir batimento cardíaco do feto antes de abortar

As mulheres húngaras que pretendam fazer um aborto vão ser obrigadas a "ouvir o batimento cardíaco fetal" antes de terem acesso ao procedimento, de acordo com um novo decreto emitido pelo governo de Viktor Orbán. Medida entra em vigor na quinta-feira.

O decreto, assinado pelo ministro do Interior Sandor Pinter, obriga as mulheres grávidas que pretendem interromper a gravidez a obter um atestado de um ginecologista, afirmando que foram confrontadas "de forma claramente identificável" com as "funções vitais" do feto.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Ministério do Interior disse que "quase dois terços dos húngaros associam o início da vida de uma criança ao primeiro batimento cardíaco", acrescentando que equipamentos modernos conseguem detetar batimentos cardíacos no início da gravidez, o que pode fornecer "informações mais abrangentes às mulheres grávidas".

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Opiniões dividem-se

A deputada húngara de extrema-direita Dóra Dúró, que fez campanha pela alteração da lei, saudou a decisão numa publicação no Facebook. "O governo deu um passo para proteger todos os fetos desde a conceção, pois haverá pelo menos alguns segundos em que um feto pode comunicar com a mãe, ouvindo os seus batimentos cardíacos antes de um aborto ser realizado", escreveu.

Por sua vez, a deputada da oposição Tímea Szabó considerou que o governo húngaro "está a proibir o aborto discretamente, sem consultar as mulheres. "O aborto não é um hobby de ninguém. Mas negar ajuda às mulheres e não pedir as suas opiniões é bárbaro, sorrateiro e de revirar o estômago", afirmou.

Já a Amnistia Internacional disse que a medida é um "retrocesso preocupante".

Aborto legal e sem alterações desde 1953

Desde que Orbán chegou ao poder em 2010, o seu governo impulsionou os chamados "valores familiares tradicionais" e introduziu uma série de medidas, entre as quais benefícios físicas e subsídios, destinadas a aumentar a taxa de natalidade em queda do país. No entanto, não tentou alterar as leis relativamente liberais de aborto na Hungria.

O aborto é legal desde 1953 e, desde então, a lei mantém-se intocada: as interrupções da gravidez podem ser realizadas nas primeiras 12 semanas por motivos médicos ou sociais. Nos casos em que o feto não é viável, pode ser realizado em qualquer momento da gravidez.

Por outro lado, uma mulher que queira fazer um aborto precisa de uma carta de um ginecologista que confirme a gravidez e tem de visitar os serviços familiares duas vezes, com pelo menos três dias de intervalo, para receber aconselhamento sobre a possibilidade de adoção e benefícios do Estado para as mães. Só então pode ter acesso a um aborto num hospital.

Em 2011, soube-se que o governo húngaro financiou uma campanha antiaborto com fundos europeus, o que provocou a ira da Comissão Europeia.

Recentemente, o governo nacionalista da Hungria culpou o aumento das taxas de mulheres no Ensino Superior pelas menores taxas de natalidade e pela contração da economia.

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