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Gato sem dono recebe da justiça o direito de ficar no condomínio que escolheu há três anos

Gato sem dono recebe da justiça o direito de ficar no condomínio que escolheu há três anos

Um gato sem dono, que reside há três anos no condomínio do Parque Residencial Mangaratiba, no bairro Tiradentes, no estado de Mato Grosso, Brasil, recebeu da Justiça o direito de permanecer naquele local como animal comunitário.

O gato apelidado de "Frajola" ou "Mascote" apareceu no condomínio, conquistando muitos moradores, que recorreram à justiça para evitar que o animal fosse expulso daquele lugar por residentes que estavam indignados com a presença do animal.

José Henrique Kaster Franco, o juiz que determinou a sentença da ação movida pelos moradores, declarou que o abandono do animal pelo condomínio seria considerado crime, que podia levar a uma multa de 5 mil reais (821 euros).

Segundo os autores da ação, o animal já sofreu com alguns episódios de maus-tratos praticado por um morador, que terá disparado fogo-de-artifício contra o gato. O juiz apontou ainda que há intenção de os moradores, que não concordam com a presença do animal no local, de promover a morte do gato por envenenamento ou por desaparecimento.

"Os moradores e o condomínio não têm o direito de abandonar o animal, que já pertence ao local, muito menos matá-lo ou maltratá-lo. Todas essas condutas constituem crimes na legislação brasileira", revelou José Henrique Kaster Franco.

O juiz referiu ainda que "não se trata de uma coisa descartável, que possa ser rejeitada depois de viver anos no local sob os cuidados responsáveis e dignos de vários moradores, que acabam por ser pessoas privilegiadas pela convivência com o gato, proximidade que traz benefícios, comprovados pela ciência, tanto a nível da saúde mental como da saúde física dos tutores".

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