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Hungria

Hungria vai multar sem-abrigo que vivam na rua

Hungria vai multar sem-abrigo que vivam na rua

O Parlamento húngaro aprovou uma lei que pretende multar os sem-abrigo que vivam na rua. A norma, que entrará em vigor a 1 de Dezembro, procura atribuir multas de 500 euros ou seis meses de prisão aos infractores.

A nova lei húngara determina que qualquer indivíduo que viva na rua por mais de seis meses deverá pagar uma multa de 500 euros ou enfrentar seis meses de prisão, no caso de não dispor dessa quantia.

Diversas organizações civis já reagiram à decisão parlamentar, argumentando que a medida não irá acabar com os sem-abrigo. As estatísticas revelam que, na Hungria, existem cerca de 30 mil pessoas sem habitação própria, 40% das quais se concentram na capital, Budapeste.

O Governo justificou a decisão, não como método de discriminação da pobreza, mas como estímulo à criação de instalações adequadas aos sem-abrigo. A lei pretende funcionar como medida para que as pessoas não vivam na rua.

Na norma, explica-se que as sanções apenas serão aplicadas nos casos em que se reúnam as condições necessárias para garantir alojamento às pessoas afectadas.

Norbert Lörincz, director da Fundação para os Sem-Abrigo da Hungria, referiu que esta condicionante pode ser a solução para muitos, uma vez que, em todo o país, existem alojamentos para entre os 80% e os 90% dos sem-abrigo.

No entanto, em muitos casos estes alojamentos oferecem condições precárias aos utentes, acrescenta Lörincz referindo o caso de salões comuns com cerca de 30 camas. "Muitos não querem ir para estas instalações pelas condições que lhes são oferecidas", explicou.