Investigação

Myanmar condena jornalistas da Reuters a sete anos de prisão

Myanmar condena jornalistas da Reuters a sete anos de prisão

Um tribunal de Myanmar condenou a sete anos de prisão os dois jornalistas da agência Reuters acusados de obterem ilegalmente documentos oficiais do Governo, na sequência de uma investigação que realizavam sobre "limpeza étnica" da minoria rohingya.

Wa Lone, de 31 anos, e Kyaw Soe Oo, de 27, foram detidos em dezembro por alegadamente terem obtido "documentos secretos importantes" de dois polícias.

Em julho, foram acusados oficialmente de violarem a "Lei de Segredos Oficias", que data da época colonial, crime pelo qual arriscavam uma pena de até 14 anos de prisão. Ambos declararam-se inocentes.

Na investigação que levaram a cabo, os dois jornalistas citam aldeões budistas que terão participado com soldados no massacre de Inn Dinn, a 02 de setembro do ano passado, quando dez rohingya foram mortos.

A Reuters repudiou as acusações contra os dois repórteres ao serviço da agência de notícias internacional condenados por um tribunal de Rangum. "Estes dois admiráveis jornalistas já estiveram nove meses presos sob acusações fabricadas para os silenciar e destinadas a intimidar a imprensa", disse agência através de um comunicado.

Diplomatas, organizações de defesa dos direitos humanos e as Nações Unidas criticaram a condenação.

O representante local das Nações Unidas e coordenador dos Assuntos Humanitários na Birmânia, Knut Ostby, mostrou "deceção" pelo veredicto e recordou os apelos da ONU a favor da libertação dos jornalistas e sobre o respeito pela liberdade de imprensa.

O embaixador britânico na Birmânia, Dan Chugg, mostrou-se "extremamente dececionado" com o veredicto do tribunal de Rangum. "Este caso deixou hoje uma grande sombra sobre aquilo que é fundamental numa democracia: a liberdade de expressão e o Estado de Direito", disse Chugg minutos após a leitura da sentença em Rangum. "O juiz parece ter ignorado provas e a própria lei birmanesa. Isto foi um ataque ao Estado de Direito", acrescentou.

Scott Marciel, embaixador dos Estados Unidos na Birmânia, manifestou "tristeza" e "preocupação" referindo-se aos repórteres, mas também ao país. "É muito preocupante para todos os que lutaram pela liberdade de imprensa. As pessoas devem questionar se este processo atinge ou não a confiança do povo birmanês no próprio sistema judicial", afirmou Marciel.

A Amnistia Internacional, a Human Rigths Watch e a Federação Internacional para os Direitos Humanos uniram-se para demonstrarem repúdio pela sentença tendo pedido igualmente a libertação imediata dos dois jornalistas.

A diretora do gabinete de Ações de Crise da Amnistia Internacional, Tirana Hassan, disse que a sentença foi motivada politicamente e advertiu sobre as consequências para a liberdade de imprensa no país. "O veredicto é uma crua mensagem de aviso a outros jornalistas deste país sobre as severas consequências que os espera quando se aproximam dos abusos dos militares. Isto [sentença] foi censura perante o medo", disse Hassan através de um comunicado.

O diretor para a Ásia da organização Human Rights Watch, Brad Adams, afirmou que na Birmânia os tribunais são utilizados para "amordaçar" os que informam sobre as atrocidades cometidas pelos militares tendo-se referido também ao governo liderado pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. "A sentença atinge a liberdade de expressão e é um retrocesso no que diz respeito aos direitos dos cidadãos governados pelo executivo de Aung San Suu Kyi", defende Adams numa nota divulgada à Imprensa.

"As condenações não conseguem ocultar perante o mundo os horrores cometidos contra os rohingya e mostram o estado precário da liberdade de expressão que se vive no país. São necessárias ações internacionais urgentes para libertar estes jornalistas", acrescenta o documento do responsável da Human Rights Watch.

A secretária geral da Federação Internacional para os Direitos Humanos, Debbie Stothard, disse que a detenção "arbitrária" dos dois jornalistas e as acusações foram "fabricadas" porque revelaram um massacre que o próprio Exército birmanês já admitiu. "A sentença não tem fundamento e é um duro revés contra a liberdade de imprensa e o Estado de Direito na Birmânia", acrescentou Stothard.

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