Legislação

Na Suécia, violação é qualquer ato sexual sem consentimento explícito

Na Suécia, violação é qualquer ato sexual sem consentimento explícito

Entra este domingo em vigor na Suécia uma lei que considera violação qualquer ato sexual sem acordo explícito, mesmo na ausência de ameaça ou de violência.

O texto prevê que uma pessoa é culpada de violação sempre que pratique um ato sexual com outra que não tenha participado livremente nesse ato. Antes, um ato sexual só era considerado violação se acompanhado de violência ou concretizado sob ameaça.

Apresentada pela maioria social-democrata e verde, a lei adotada, no final de maio, é muito criticada pela ordem dos advogados e pelo conselho das leis.

Uma das críticas é que a nova legislação vai obrigar a uma avaliação arbitrária pelo tribunal da existência, ou não, de consentimento.

O objetivo do legislador foi mudar os comportamentos num país onde a igualdade entre homens e mulheres é considerada como uma das mais conseguidas no mundo.

Em 2017, mais de sete mil queixas por violação foram apresentadas na Suécia, um aumento de 10% relativamente ao ano anterior, de acordo com os últimos dados oficiais.

O crime de violação é punível com seis anos de prisão. A pena máxima é de dez anos de cadeia, se a vítima for menor de idade.

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