Ucrânia

Nobel enche de "orgulho" o Centro para as Liberdades Civis ucraniano

Nobel enche de "orgulho" o Centro para as Liberdades Civis ucraniano

O Centro para as Liberdades Civis da Ucrânia, um dos três laureados com o prémio Nobel da Paz anunciados hoje pelo comité norueguês, afirmou estar "orgulhoso" por receber "uma recompensa altamente simbólica" em plena invasão russa.

"Estamos orgulhosos", reagiu Alexandra Romantsova, uma das dirigentes da organização de defesa e promoção dos direitos humanos, acrescentando ter consciência, porém, de que "há ainda muito a fazer para a vitória".

Romantsova adiantou que sábado fará uma conferência de imprensa, sublinhando que está a caminho da Ucrânia com a líder do centro, Olexandra Matviïtchouk.

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"Quando ouvimos a notícia, ficamos em choque" disse, por seu lado, Anna Trouchova, do gabinete de imprensa da organização, em Kiev.

"Consideramos este prémio como um reconhecimento respeitável da nossa atividade", acrescentou Trouchova aos jornalistas que se deslocaram, entretanto, à sede da organização, na capital ucraniana.

Ao anunciar o prémio, o Comité Nobel norueguês destacou que o Centro para as Liberdades Civis tem procurado "identificar e documentar crimes de guerra russos contra a população civil ucraniana" desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro deste ano.

"Em colaboração com parceiros internacionais, o centro está a desempenhar um papel pioneiro com vista a responsabilizar os culpados pelos seus crimes", acrescentou o comité norueguês.

O Centro para as Liberdades Civis (CCL, na sigla em inglês) foi criado em 2007 e a "principal missão é a defesa dos direitos humanos", explicou a porta-voz da organização ucraniana.

"Desde a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro, que estamos a documentar os crimes de guerra russos em todo o país. Outra atividade importante é o apoio ao regresso de ucranianos sequestrados pelas forças russas", acrescentou Trouchova.

O Centro, aliás, desempenha hoje um "papel pioneiro" ao documentar os crimes de guerra russos na Ucrânia.

A organização nasceu da decisão de vários líderes de organizações de direitos humanos de nove países do espaço pós-soviético, com o objetivo de criar um centro de apoio a recursos transfronteiriços em Kiev para promover os direitos humanos.

A principal missão é defender o estabelecimento dos direitos humanos, democracia e solidariedade na Ucrânia e na região da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a afirmação da dignidade humana, segundo indica a própria organização.

O CCL é um dos principais atores da Ucrânia pela influência na formação da opinião pública e de políticas públicas, com o apoio ao desenvolvimento do ativismo cívico e à participação ativa em redes internacionais, bem como em ações de solidariedade para a promoção dos direitos humanos na região da OSCE.

Os valores que norteiam a organização são "o respeito pela dignidade da pessoa humana, a liberdade e os direitos humanos, a imparcialidade, a democracia, o Estado de direito, a não-discriminação e a solidariedade".

Em 2013, em resposta à violenta repressão às manifestações pró-europeias, a organização criou a iniciativa Euromaidan SOS para documentar as violações dos direitos humanos durante os protestos e desempenhou um papel importante no estabelecimento de uma rede de advocacia para ajudar os ativistas.

Posteriormente, transferiu para o Tribunal Penal Internacional (TPI) dados documentados sobre crimes contra a humanidade cometidos pelo regime do Presidente Víctor Yanukovych, Presidente da Ucrânia entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2014, quando foi deposto, após 93 dias de intensos protestos.

Em 2013, também criou o grupo OZON para supervisão pública de agências de aplicação da lei, tribunais e órgãos de governo autónomo local em várias regiões da Ucrânia.

Em 2014, após a ocupação russa da península da Crimeia, o CCL foi o primeiro grupo de direitos humanos a enviar grupos móveis para a região e para o Donbass, para monitorar violações de direitos humanos e criou uma lista de presos políticos detidos nos territórios ocupados.

Em 2011, com a realização de uma conferência internacional e a aprovação da declaração "Importância da Consciencialização e do Envolvimento Público", a organização tem procurado ampliar a participação popular com projetos como a Escola de Direitos Humanos e Democracia de Kiev, criada em 2017, uma plataforma educacional gratuita em que, até 2021, participaram mais de 2.000 pessoas de 20 países.

Em 2020, a CCL lançou uma campanha internacional de solidariedade em apoio à sociedade civil bielorrussa sob a "hashtag" #BelarusWatch.

Um dos objetivos do CCL é o alinhamento do código penal da Ucrânia com o direito penal internacional, em particular com a ratificação, ainda pendente, do Estatuto de Roma, que a tornaria membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).

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