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Nova Iorque finaliza acordo para venda de canábis com fins recreativos

Nova Iorque finaliza acordo para venda de canábis com fins recreativos

Os legisladores de Nova Iorque finalizaram no sábado um acordo para legalizar a venda de canábis para fins recreativos, estimando-se que o negócio possa render ao Estado cerca de 350 milhões de dólares (296 milhões de euros) anuais.

Pelo menos 14 outros estados dos Estados Unidos da América (EUA) já permitem a compra de canábis pelos residentes para uso recreativo e não apenas medicinal, mas as anteriores tentativas feitas nesse sentido em Nova Iorque tinham, até agora, falhado.

Os democratas, que agora detêm uma maioria à prova de veto na assembleia legislativa estadual, fizeram desta aprovação uma prioridade para este ano. O governador democrata Andrew Cuomo estima que a legalização poderá render ao Estado cerca de 350 milhões de dólares (cerca de 296 milhões de euros) por ano.

"O meu objetivo com esta legislação sempre foi o de acabar com a aplicação racialmente díspar da proibição da canábis, que tanto dano tem causado às comunidades de cor no nosso Estado, e usar os ganhos económicos da legalização para ajudar a curar e reparar essas mesmas comunidades", afirmou Liz Krueger, o senador responsável pelo projeto de lei e presidente do comité de Finanças do Senado.

A legislação prevê a autorização de venda de canábis para fins recreativos a adultos com mais de 21 anos, estabelecendo um processo de licenciamento para a entrega do produto aos clientes.

Os nova-iorquinos poderiam cultivar até três plantas maduras e três imaturas para consumo pessoal, e os governos locais poderiam optar por impedir a venda no retalho.

A legislação entraria imediatamente em vigor se aprovada, mas o início da venda só aconteceria depois de estabelecidas regras específicas.

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O líder da maioria na assembleia, Crystal Peoples-Stokes, estimou na sexta-feira que poderá demorar ainda 18 meses a dois anos até que a venda de canábis possa iniciar-se.

Adam Goers, vice-presidente do fornecedor de canábis medicinal em Nova York Columbia Care, que está interessado em entrar no mercado de venda recreativa, disse que o sistema proposto por Nova Iorque "garantiria que os novos agentes tivessem espaço no mercado", ao lado dos fornecedores de canábis medicinal já existentes naquele estado.

O acordo prevê que Nova Iorque estabeleceria um imposto de 9% sobre as vendas de canábis, a que acresceriam 4% adicionais a dividir entre o condado e o governo local. Imporia ainda um imposto adicional com base no nível de THC, o ingrediente ativo da canábis.

As penalizações pela posse de menos de 85 gramas de canábis seriam levantadas e os registos de condenações anteriores por crimes relacionados com canábis seriam automaticamente eliminados, indo além da legislação que, em 2019, já eliminou muitas condenações anteriores por posse de canábis e reduziu a pena por posse de pequenas quantidades.

Adicionalmente, Nova Iorque disponibilizaria empréstimos, subsídios e programas de incubação para encorajar a participação na indústria da canábis de pessoas de comunidades minoritárias, bem como de pequenos agricultores, mulheres e veteranos com deficiências.

Os proponentes afirmaram que esta alteração poderia criar milhares de empregos e contribuir para resolver a injustiça racial de uma guerra de décadas contra as drogas que visou desproporcionalmente minorias e comunidades pobres.

"A polícia, o Ministério Público, a proteção de menores e o ICE [serviços de imigração, do inglês Immigration and Customs Enforcement] têm usado a criminalização como uma arma contra eles e o impacto que este projeto terá nas vidas dos nossos clientes será enorme", afirmou no sábado a diretora executiva do Serviço de Defesa do Bairro de Harlem, Alice Fontier.

Por sua vez, Andrew Cuomo salientou a crescente aceitação da legalização no nordeste dos EUA, incluindo no Massachusetts, Maine e, mais recentemente, em Nova Jersey.

Os esforços anteriores para legalizar o uso recreativo da canábis no estado de Nova Iorque foram penalizados pela falta de apoio dos democratas suburbanos, por desacordos sobre como distribuir as receitas do imposto sobre a venda e por questões sobre como lidar com automobilistas suspeitos de conduzirem sob influência daquela droga.

A medida tem enfrentado também a oposição das autoridades, do meio escolar e de membros da comunidade, que alertam que a legalização prejudicaria ainda mais um sistema de saúde já sobrecarregado pela pandemia do coronavírus e enviaria mensagens ambíguas aos jovens.

"Estamos no meio da pandemia de covid-19 e, com a grave crise dos cigarros eletrónicos e da epidemia contínua de opioides, essa legislação é prejudicial", lê-se numa carta aberta assinada pela Sociedade Médica do Estado de Nova Iorque, pela Associação de Pais e Professores do Estado de Nova Iorque, pela Associação da Polícia de Nova York e por várias outras organizações.

Neste contexto, as autoridades de Nova Iorque planeiam lançar uma campanha de educação e prevenção com o objetivo de reduzir o risco da canábis entre crianças em idade escolar, prevendo-se que as escolas possam receber subsídios para dinamizarem programas contra os cigarros eletrónicos e para a prevenção e consciencialização para os perigos das drogas.

Ainda prevista está a elaboração de um estudo, até ao final de 2022, para analisar o impacto da canábis na capacidade de condução e se tal depende de fatores como o tempo e o metabolismo.

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