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Nova proposta sobre Brexit não tem salvaguardas de que UE e Irlanda precisam

Nova proposta sobre Brexit não tem salvaguardas de que UE e Irlanda precisam

O grupo diretor do Parlamento Europeu para o Brexit considera que a nova proposta britânica, que prevê um compromisso em relação à fronteira irlandesa, não contempla "as salvaguardas que a União Europeia e a Irlanda precisam".

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o grupo criado para acompanhar o Brexit no Parlamento Europeu (PE) - presidido por Guy Verhofstadt e do qual faz parte o eurodeputado português Pedro Silva Pereira - refere ter "sérias preocupações" quanto à "proposta de última hora" do Reino Unido, desde logo porque "não dá resposta às salvaguardas que a União Europeia [UE] e a Irlanda precisam".

"A proposta não dá resposta às questões reais que precisam de ser resolvidas, nomeadamente no que toca à economia da ilha [Irlanda], ao pleno cumprimento do Acordo da Sexta-feira Santa e à integridade do mercado único", aponta aquela estrutura na nota.

Para estes eurodeputados, a proposta do Reino Unido também "não corresponde, nem de perto, ao que foi acordado como um compromisso adequado para o 'backstop' [mecanismo de salvaguarda para a Irlanda]".

Mostrando "abertura para analisar todas as propostas [britânicas] que sejam credíveis e aplicáveis em termos legais", o grupo diretor do PE para o Brexit adianta que "a salvaguarda da paz e da estabilidade na ilha da Irlanda e a proteção dos cidadãos e da ordem jurídica da UE devem ser as prioridades de qualquer acordo".

Na quarta-feira, o Governo britânico divulgou a sua proposta de compromisso em relação à fronteira irlandesa para evitar uma saída da UE sem acordo a 31 de outubro, permitindo, segundo Londres, que não haja controlos alfandegários na fronteira.

O plano, que substitui o controverso "backstop" do anterior acordo, prevê que a Irlanda do Norte pertença à mesma zona aduaneira que o resto do Reino Unido, mas mantendo os regulamentos da UE durante um período de transição.

Reagindo ao documento após uma conversa telefónica com o primeiro-ministro britânico Boris Johnson, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reconheceu em comunicado "avanços positivos, particularmente no que diz respeito ao completo alinhamento regulatório de todos os bens e do controlo dos bens provenientes da Grã-Bretanha que entrem na Irlanda do Norte".

No entanto, para Juncker "ainda existem alguns pontos problemáticos que exigirão um trabalho suplementar nos próximos dias, principalmente no que diz respeito à governança do 'backstop'", segundo a mesma nota.

Antes, na carta enviada pelo primeiro-ministro britânico a Jean-Claude Juncker, o líder britânico sugeriu a "potencial criação de uma zona regulatória para toda a ilha da Irlanda, abrangendo todos os bens, incluindo agroalimentares".

A reação do grupo diretor do PE para o Brexit (como é conhecido o processo da saída britânica do bloco comunitário) surge depois de o negociador da UE, Michel Barnier, e a sua equipa terem apresentado a nova proposta de Londres ao PE e ao Conselho.

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