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"O poder político quer sempre controlar a Justiça", diz juiz português na Polónia

"O poder político quer sempre controlar a Justiça", diz juiz português na Polónia

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) participa, este sábado, numa marcha silenciosa em Varsóvia, na Polónia, solidarizando-se com os juízes polacos contra a aprovação de um pacote legislativo que legitimará a continuação da perseguição disciplinar aos magistrados que questionarem a reforma judicial, o que, tal como assinalado pela Comissão Europeia e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, viola os princípios do Estado de direito.

Os juízes polacos marcharam com os trajes profissionais e o percurso começou no Supremo Tribunal e terminou no Parlamento. Na iniciativa, marcaram presença a Associação Europeia de Juízes, que representa associações de magistrados de 44 países, a Medel (representante de associações de juízes e procuradores) e associações nacionais de cerca de 15 estados europeus, entre as quais, a ASJP, representada por Manuel Soares, presidente, e Carla Oliveira, secretária-geral.

Dado que os alertas da União Europeia não parecem estar a resultar, e apesar de iniciativas como aquela em que vai participar, julga que é inevitável que o Governo polaco imponha as suas pretensões?

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A anterior Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia desencadearam procedimentos contra a Polónia. Foi muito importante essa pressão, mas, até ao momento, não produziu resultados satisfatórios. De cada vez que o Governo da Polónia recua um passo, para fingir que cumpre as exigências europeias, logo a seguir, avança dois, com medidas ainda mais restritivas da independência do que as anteriores. A atual Comissão Europeia dá sinais preocupantes de pouco empenhamento e os governos dos outros estados-membros também parecem pouco interessados. Enquanto a Europa, como um todo, não perceber que o projeto europeu não é só economia e dinheiro e que o fim da independência judicial representará o fim do Estado de direito, o fim do sistema de proteção de direitos e o fim da democracia como a conhecemos, temos, infelizmente, de estar pessimistas.

Que medidas em concreto podem ser tomadas pela União Europeia se a Polónia não recuar?

A União Europeia tem de usar todos os meios disponíveis nos tratados para garantir duas coisas: que as decisões do seu Tribunal de Justiça são respeitadas e que a Polónia cumpre as mesmas regras europeias exigidas aos países que se querem tornar membros. Não tem qualquer sentido impor aos países que querem entrar na União Europeia que façam o que aqueles que já lá estão se recusam a fazer. Para isso, se necessário, há mecanismos de sancionamento previstos nos tratados. Tem é de haver vontade e força política da Comissão e dos estados.

Quais julga serem as razões para que este tipo de situações aconteçam, sobretudo, em países do leste europeu, como Hungria, Roménia, Bulgária e Sérvia?

Populismo; não tem outro nome. Os governos autoritários não suportam uma Justiça independente, capaz de limitar a sua ação, e encontram sempre pretextos demagógicos para impor as suas políticas com apoio do povo. É verdade que nesses países a Justiça tem problemas. Mas não é acabando com ela que se resolvem.

As críticas algo recorrentes ao alegado deficiente funcionamento da Justiça portuguesa pode potenciar movimentos idênticos ao polaco em Portugal?

As ameaças estão em todo o lado. Se as regras básicas do Estado de direito colapsarem na Polónia, como já colapsaram em parte na Hungria, é todo o sistema europeu de garantias e de equilíbrio de poderes que fica em risco. Em Portugal, também há pessoas à espreita dessa oportunidade.

Em termos gerais, considera que se caminha para um contexto em que a Justiça fica cada vez mais permeável à influência do poder político?

A Justiça quer ser imune a influências indevidas da política, não no seu próprio interesse, mas no dos cidadãos. O poder político quer sempre controlar a Justiça, o mais possível, sem dano eleitoral. É essa a eterna tensão que, neste momento, na Polónia, pende mais para o lado dos políticos. Em Portugal, ainda não.

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