Espanha

Os 10 pontos do pré-acordo PSOE-Unidas Podemos

Os 10 pontos do pré-acordo PSOE-Unidas Podemos

O pré-acordo assinado esta terça-feira entre o PSOE (socialistas) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda) para formar um Governo de coligação progressista prevê 10 "eixos prioritários de ação" no futuro "Governo progressista de coligação".

Para dar resposta aos principais desafios da sociedade espanhola, o compromisso indica que "os detalhes" serão divulgados nos "próximos dias", depois de negociada "a estrutura e o funcionamento do novo Governo".

Os 10 pontos do pré-acordo assinado:

1 - Consolidar o crescimento e a criação de emprego. Combater a precariedade do mercado laboral e garantir um trabalho digno, estável e de qualidade.

2 - Trabalhar a favor da regeneração e lutar contra a corrupção. Proteger os serviços públicos, especialmente a educação - incluindo o impulso das escolas infantis dos zero a três anos -, a saúde pública e a assistência à dependência. Proteger as pensões dos nossos idosos: assegurar a sustentabilidade do sistema público de pensões e a sua revalorização em função do custo de vida. A habitação como um direito e não como uma mera mercadoria. Apostar na ciência como motor da inovação económica e dignificar as condições de trabalho do setor. Recuperar o talento emigrado. Para controlar a extensão das casas de apostas.

3 - Luta contra as alterações climáticas: a transição ecológica justa, a proteção da nossa biodiversidade e a garantia de um tratamento digno dos animais.

4 - Fortalecer as pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes. Promover a reindustrialização e o setor primário. Facilitar a partir da administração pública as bases para a criação de riqueza, bem-estar e emprego, bem como o impulso digital.

5 - Aprovação de novos direitos que aprofundem o reconhecimento da dignidade das pessoas como o direito a uma morte digna, à eutanásia, à salvaguarda da diversidade e assegurar que a Espanha é um país com memória e dignidade.

6 - Garantir a cultura como um direito e combater a precariedade no setor. Promover o desporto como garantia de saúde, integração e qualidade de vida.

7 - Políticas feministas: garantir a segurança, a independência e a liberdade das mulheres através da luta de forma determinada contra a violência masculina, a igualdade salarial, o estabelecimento de licenças iguais e intransmissíveis de paternidade e maternidade, o fim do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a elaboração de uma lei sobre a igualdade no emprego.

8 - Inverter o despovoamento: apoio decisivo à chamada Espanha vazia.

9 - Garantir a coexistência na Catalunha: o Governo espanhol dará prioridade à garantia da coexistência na Catalunha e à normalização da vida política. Para o efeito, na Catalunha será fomentado o diálogo, procurando fórmulas de entendimento e de encontro, sempre no âmbito da Constituição. O Estado das regiões autónomas será igualmente reforçado a fim de assegurar a prestação adequada dos direitos e serviços da sua competência. Vamos garantir a igualdade entre todos os espanhóis.

10 - Justiça fiscal e equilíbrio orçamental. A avaliação e o controlo da despesa pública são essenciais para a manutenção de um Estado social sólido e duradouro. O Governo irá promover políticas sociais e novos direitos em conformidade com os acordos de responsabilidade fiscal da Espanha com a Europa, graças a uma reforma fiscal justa e progressiva que nos aproxima da Europa e na qual os privilégios fiscais são eliminados.