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"Luanda Leaks"

Os 20 dias de cerco a Isabel dos Santos

Os 20 dias de cerco a Isabel dos Santos

A empresária angolana Isabel dos Santos é a principal visada de uma investigação jornalística, sob o nome "Luanda Leaks", que detalha esquemas financeiros que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

A empresária, filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, já tinha sido acusada pela justiça angolana, no final do ano passado, de celebrar negócios com o Estado através de empresas públicas.

Eis uma cronologia dos mais importantes acontecimentos desde essa altura:

Através de um comunicado, o Tribunal Provincial de Luanda anuncia que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais. Segundo a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

A empresária Isabel dos Santos diz que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser "politicamente motivado". Em comunicado enviado à Lusa, a empresária angolana afirma "que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda", desconhecendo o teor da acusação e que "não teve oportunidade de apresentar defesa".

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que "está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais" mas, acrescenta, tendo em conta que "a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado".

O Banco de Portugal afirmou que "considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas", pode ler-se numa nota enviada pelo banco central à Lusa sobre o caso da empresária Isabel dos Santos.

O consultor da Capital Economics que segue a economia de Angola considerou à Lusa que o congelamento das contas de Isabel dos Santos não terá um impacto macroeconómico relevante, sinalizando o ímpeto reformista do Governo: "Congelar os ativos de Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, como parte do combate à corrupção, não deverá ter um grande impacto macroeconómico, mas sinaliza a seriedade do ímpeto reformista do Presidente Lourenço", disse Virág Fórizs.

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, argumentou que a ação judicial contra a empresária Isabel dos Santos não é contra uma pessoa em particular, estando inserida na lei de repatriamento de bens e capitais. A ação "não é um ato isolado ou dirigido a alguém em particular, mas sim a todos aqueles que, não tendo aderido à possibilidade que o Estado deu quando estabeleceu a primeira lei de repatriamento voluntário, aplica-se a todos os que vão fazê-lo, agora, de forma coerciva", disse o chefe da diplomacia angolana.

O diretor da consultora EXX Africa considerou à Lusa que o principal objetivo da ação judicial contra Isabel dos Santos é tornar os ativos ingeríveis e forçar a empresária a abandonar os negócios em Angola: "O principal objetivo desta ação legal parece ser tornar os negócios de Isabel dos Santos em Angola ingeríveis e assim forçar uma venda ou transferência dos seus bens para o Estado angolano ou para compradores politicamente próximos" do executivo, disse o analista.

O presidente da UNITA (oposição), Adalberto da Costa Júnior, criticou a "justiça direcionada" e a guerra entre "marimbondos" no seio do partido do poder, o MPLA, que "não está a ajudar" Angola. Adalberto da Costa Júnior salientou que "todos devem devolver os dinheiros desviados ao Estado", sublinhando que "há nomes de quem já ninguém fala".

O Tribunal de Sintra rejeitou a ação cível apresentada pela empresária angolana Isabel dos Santos contra ex-eurodeputada Ana Gomes por alegadas ofensas ao bom nome e reputação, revelou a diplomata portuguesa. O sentido da sentença foi anunciado pela ex-eurodeputada na sua conta oficial na rede social Twitter, numa publicação em que Ana Gomes adiantou que o tribunal de Sintra considerou que "o direito à liberdade expressão e informação da requerida [Ana Gomes] deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente (Isabel dos Santos).

O antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos afirmou que "nunca" transferiu dinheiro do Estado para si próprio ou outra entidade do Estado nem participou na venda de diamantes e petróleo, numa mensagem divulgada por uma das filhas. Numa carta aberta, datada de 13 de janeiro e dirigida ao presidente da Assembleia Nacional e ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, e que foi divulgada hoje pela filha 'Tchizé' dos Santos na sua página na rede social Facebook, José Eduardo dos Santos nega qualquer "participação direta" na compra e venda de diamantes e na venda do petróleo bruto.

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família. O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.

A consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) confirmou ter cessado os contratos de serviços a empresas controladas pela empresária angolana Isabel dos Santos, na sequência da publicação de notícias que revelam transações suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos, afirmando que tomou "medidas para encerrar qualquer trabalho em curso para entidades controladas por membros da família dos Santos".

A empresária Isabel dos Santos considerou à televisão BBC, reagindo às acusações da 'Luanda Leaks', que "todos vão ficar a perder" devido às investigações, lamentando "que Angola tenha escolhido este caminho". Isabel dos Santos argumentou que "as autoridades angolanas embarcaram numa caça às bruxas muito, muito seletiva, que serve o propósito de dizer que há duas ou três pessoas relacionadas com a família dos Santos".

O presidente da organização Transparência e Integridade (TI) disse que a investigação 'Luanda Leaks' revela que há um "sistema de corrupção" institucionalizado em Angola, considerando que o seu combate "é o grande teste" do presidente João Lourenço.

A auditoria pedida pela Sonangol à gestão de Isabel dos Santos já está concluída e os dados foram enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola e Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), para além do Ministério das Finanças dos Recursos Minerais e Petróleo, disse uma fonte da petrolífera, referindo-se à KPMG, que foi contratada em fevereiro de 2018 para verificar as contas da filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que presidiu ao Conselho de Administração da petrolífera estatal angolana entre junho de 2016 e novembro de 2017, até ser exonerada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O banco EuroBic anuncia que decidiu "encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista engenheira Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma".

O secretário de Estado das Finanças, Ricardo Félix Mourinho, afirmou que o Governo português está "obviamente atento" às revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal, mas aguarda "com serenidade" as investigações.

O Ministério Público diz que vai analisar a informação tornada pública no âmbito do 'Luanda Leaks': "o Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições", garantindo que "dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos".

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