Aborto

"Os EUA estão a dar vários passos atrás", diz cientista político

"Os EUA estão a dar vários passos atrás", diz cientista político

A decisão da supermaioria conservadora no Supremo Tribunal norte-americano, que reverteu, sexta-feira, o direito constitucional ao aborto, reflete uma regressão dos direitos no país, disse à Lusa o cientista político Thomas Holyoke.

"Os Estados Unidos estão a dar vários passos atrás, tanto no aborto como na regulação das armas", afirmou o professor de ciência política na Universidade Estadual da Califórnia, em Fresno. "Há tantas bombas políticas a explodirem que não conseguimos acompanhá-las a todas", considerou.

A reversão do precedente legal estabelecido em 1973 com o caso Roe v. Wade dará aos estados o poder de autorizar ou proibir o procedimento médico, incluindo em casos de gravidez ectópica, útero septado, gravidez não evolutiva, violação, incesto e outros.

"Todas as decisões relativas ao aborto vão passar para os estados", disse Holyoke, mostrando-se "surpreendido" pela confirmação da decisão. "Em breve, os estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto".

Pelo menos 13 estados já têm codificados "gatilhos" legislativos que vão tornar o aborto ilegal nos próximos trinta dias a partir da decisão do Supremo. São eles o Texas, Utah, Oklahoma, Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Missouri, Arkansas, Luisiana, Mississípi, Tennessee e Kentucky.

"Isto não vai acabar com os abortos, vai acabar com os abortos legais", frisou o cientista político Everett Vieira III.

Sem um bom sistema de transportes no país e com grandes distâncias, referiu, atravessar fronteiras estaduais para obter cuidados abortivos poderá não ser viável para mulheres em situação económica e laboral desfavorecida.

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"Isto não vai impedir mulheres com mais meios económicos de abortar, mas sim as mulheres de estratos socioeconómicos mais baixos", considerou o professor, que leciona na Universidade da Califórnia em Fresno.

A publicação da decisão desencadeou protestos imediatos à frente do Supremo, em Washington, D.C., e a convocação de manifestações em várias cidades norte-americanas. Em Los Angeles, haverá protestos na Hollywood Boulevard, onde está o Passeio da Fama, West Hollywood, Pasadena e Long Beach.

No entanto, Thomas Holyoke frisou que não há muito que possa ser feito no curto prazo. "O Supremo deixou claro que não há um direito constitucional ao aborto".

A alternativa será aprovar legislação no congresso que torne o aborto legal, o que só pode acontecer com uma supermaioria democrata no Senado e na Câmara dos Representantes.

"A Constituição, em si, não determina que o aborto é ilegal", acrescentou Holyoke, explicando que "se o congresso passar uma lei federal a requerer a disponibilização nacional do aborto, não é algo que o Supremo vá anular".

Todavia, a previsão é de que aconteça o oposto nas eleições intercalares de novembro, em que os republicanos são os favoritos para retomarem o controlo do congresso. Holyoke considera que a reversão do direito ao aborto não será mais importante que outras questões para os eleitores.

"Há provavelmente uma grande parte do país que não está tão focada nisto e as preocupações económicas vão sobrepor-se ao aborto", sublinhou o especialista, destacando que "a inflação e os preços dos combustíveis serão os temas dominantes nas eleições intercalares".

Há também a questão das armas a reter, visto que outra decisão tomada pelo Supremo na quinta-feira impede os estados de regularem as licenças para o porte de armas ocultas.

"A decisão das armas é ainda mais estranha que a do aborto, só reconhecendo leis relativas a armas até 1789. É absurdo", opinou.

Para Everett Vieira III esta não é a primeira vez que o Supremo toma decisões no sentido contrário ao sentimento social.

"Ao longo da história, o Tribunal tomou muitas decisões que não foram populares, como o fim da segregação racial nas escolas ou da política 'não perguntes, não contes' no exército", lembrou.

"Os juízes estão focados no seu trabalho e infelizmente, em tempos mais recentes, focados na sua ideologia. É um tribunal ativista, neste momento", frisou.

Vieira referiu também que a razão número um pela qual os evangélicos votaram em Donald Trump foi a sua promessa de colocar juízes anti-aborto nos tribunais federais, algo que resultou.

"Consigo ver isto a galvanizar os eleitores conservadores nas eleições intercalares, porque conseguiram aquilo que queriam".

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