Diplomacia

Os pontos-chave do Brexit e o que representa para cada uma das partes

Os pontos-chave do Brexit e o que representa para cada uma das partes

A União Europeia e o Reino Unido chegaram, esta quinta-feira, a um acordo sobre o Brexit, um ano depois do anterior. Um processo que começou em 2013, quando, o então primeiro-ministro, David Cameron, prometeu realizar um referendo sobre a permanência do país na União Europeia.

O referendo, que aconteceu em junho de 2016, deu a vitória surpreendente e inesperada ao "sim". Cameron anuncia a demissão, entrando em cena Theresa May. A 29 de março, de 2019, os deputados britânicos rejeitaram pela terceira vez o documento negociado pela primeira-ministra com os responsáveis da União Europeia (UE). Seguiu-se a demissão de May e a chegada de Boris Johnson.

O novo acordo será já votado no próximo sábado, depois de os deputados britânicos terem aprovado uma sessão extraordinária para o debater. O novo acordo mantém quase a totalidade do que já tinha sido acordado com Theresa May, introduzindo uma série de novos elementos relacionados com o problema das fronteiras irlandesas. Estes são os quatro pontos-chave:

Mais de três milhões de cidadãos da União Europeia e um milhão de britânicos têm os direitos em jogo. Resolver o futuro - dos europeus que vivem nas ilhas e dos britânicos que vivem no continente - sempre foi uma das prioridades da negociação. Uma vez selado o acordo entre as duas partes, o negociador comunitário, Michel Barnier, disse que os cidadãos não serão afetados. Resumiu o acordo numa frase: "Podem continuar as suas vidas como antes no seu país de residência".

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Os residentes no Reino Unido com um passaporte de um dos restantes 27 países membros, ou os britânicos a viver fora, sempre tiveram a possibilidade de circular livremente. Uma regalia que fica comprometida assim que o Brexit se tornar oficial. Ainda assim, o Reino Unido comprometeu-se a respeitar o direito de residência, trabalho, estudo, reunião familiar ou apoio de saúde para os cidadãos que permanecem no seu território ou para aqueles que lá cheguem durante o período de transição.

O acordo determina que o Reino Unido continue as fazer as suas contribuições para o orçamento, com cerca de sete mil milhões de euros anuais para os orçamentos dos dois próximos anos, como qualquer outro parceiro da união.

A UE pode convidar especialistas do país para participarem nos diferentes comités, mas sem o direito ao voto. Londres deixa de fazer contribuições para os orçamentos de 2021 a 2027 e as novas contribuições para o acesso ao mercado único serão negociadas bilateralmente.

Porém, a relação entre as duas partes não se fica por aqui. O Reino Unido vai continuar a receber fundos para liquidar a sua participação em instituições como o Banco Central Europeu ou o Banco Europeu de Investimento. Ainda assim, o saldo será mais favorável para as instituições europeias em cerca de 45 milhões de euros.

O texto agora acordado mantém as promessas, não vinculativas da anterior primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre a necessidade de, após o final do período de transição, se manter uma concorrência aberta e justa, com altos padrões em áreas como o meio ambiente, o mercado de trabalho ou a tributação.

Este ponto, entre outras coisas, pretende evitar que, depois de consumada a separação do Reino Unido, se realizem reduções tributárias excessivas para atrair empresas externas, o que representaria uma prática de concorrência desleal.

A questão da fronteira das "Irlandas", um dos pontos mais sensíveis em termos políticos e até de segurança, é a que contempla mais novidades. A abolição de uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, que estava dependente de um futuro acordo de livre comércio, passa a ser norma.

O Reino Unido vai ter liberdade comercial no futuro, mas a Irlanda do Norte vai permanecer alinhada com os regulamentos da UE, estando submetida às regras do mercado único e às taxas europeias para as importações e exportações. Ainda assim, o território vai estar exclusivamente integrado na união aduaneira do Reino Unido, sendo, por isso mesmo, necessários controlos alfandegários.

"A Irlanda do Norte manter-se-á alinhada com regras europeias de mercadorias. O que significa que todos os controlos serão efetuados à entrada da Irlanda do Norte e não na ilha. A Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário britânico e o Reino Unido pode aplicar tarifas a produtos de países terceiros desde que esses produtos não corram o risco de entrar no nosso mercado único. Para aqueles que poderão entrar, aplicarão as nossas tarifas", indicou Barnier.

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