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Advogado do procurador de Angola considera "vergonhosa" a atuação da Justiça portuguesa

Advogado do procurador de Angola considera "vergonhosa" a atuação da Justiça portuguesa

O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse, esta quinta-feira, que a forma como o Ministério Público português atuou no "processo administrativo" relativo àquele foi "vergonhosa" e "inábil".

Paulo Blanco, que se encontra em Macau a participar no congresso da União Internacional de Advogados, referia-se ao anúncio feito na quarta-feira, em Lisboa, pelo Ministério Público português, do arquivamento do "processo administrativo" aberto contra o PGR angolano, João Maria de Sousa.

"A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola", disse Paulo Blanco à Lusa, contactado a partir de Luanda.

O advogado português acrescentou que um "imediato esclarecimento público poderia ter ajudado a reparar o mal-estar criado pela violação do segredo de justiça".

"É manifesta a inabilidade da Procuradoria Geral da República portuguesa para lidar com este tema, o que é péssimo para o país. Uma vergonha", acentuou.

Segundo uma nota da PGR portuguesa, o processo foi aberto em dezembro de 2011 após uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais (Lei 25/2008), que transpôs para a ordem jurídica interna diretivas da União Europeia neste domínio.

"Efetuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objeto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio (PGR angolano), por carta registada, no corrente mês" de outubro, diz a PGR, sem explicar as razões da demora na notificação.

O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre depois de o Diário de Notícias ter noticiado, a 4 de Outubro, que o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a altas figuras do regime angolano.

"Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas", disse então Rui Machete, justificando que a Procuradora-geral da República "deu informações genéricas" que "asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade".

O caso gerou tensão nas relações luso-angolanas, com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a anunciar, a 15 de outubro, em Luanda, a suspensão da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista para fevereiro de 2014 a realização da Cimeira Portugal-Angola em Luanda.

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