Reino Unido

Parlamento britânico aprova Brexit a 31 de janeiro

Parlamento britânico aprova Brexit a 31 de janeiro

Os deputados britânicos votaram a proposta de Boris Johnson de saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020.

Com 358 votos a favor e 254 contra, os deputados aprovaram a proposta do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

O projeto de lei tem ainda de passar pela Câmara dos Comuns e pela Câmara dos Lordes. A votação aprovou, também, a proibição da extensão do período de transição - durante o qual o Reino Unido está fora da UE mas continua a seguir muitas das regras europeias - de se prolongar além de 2020.

O Governo inglês diz que terá a proposta reduzia da letra de lei a tempo de formalizar a saída da União Europeia a 31 de janeiro, como é desejo e promessa de Boris Johnson, que há uma semana venceu as eleições com maioria absoluta.

O processo legislativo prosseguirá depois do Ano Novo, prevendo-se que a votação final seja feita a 9 de janeiro.

Após o consentimento da rainha, faltará apenas o Parlamento Europeu votar o acordo de saída, proposto por Boris Johnson, cujo partido Conservador dispõe de uma confortável maioria absoluta, alcançada nas eleições do passado dia 12 de dezembro.

A votação desta sexta-feira foi feita numa sessão especial antes da pausa para o Natal, e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias.

A redação da proposta de lei votada esta sexta-feira foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o "compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor" em legislação à parte.

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