Brexit

Parlamento Europeu aprovou acordo de saída do Reino Unido da UE

Parlamento Europeu aprovou acordo de saída do Reino Unido da UE

A Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira uma recomendação que espelha a posição favorável da assembleia europeia ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), faltando só a 'luz verde' final em plenário.

A aprovação desta recomendação -- elaborada pelo presidente do grupo diretor da assembleia europeia para o 'Brexit', Guy Verhofstadt -- foi feita na reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Constitucionais, que decorreu em Bruxelas.

Com 23 votos favoráveis e três votos contra, os eurodeputados desta comissão parlamentar aprovaram o documento que permitirá o 'divórcio' entre Londres e Bruxelas.

Esta aprovação é um dos passos finais para o Parlamento Europeu aprovar o Acordo de Saída referente ao 'Brexit', faltando agora a 'luz verde' dos eurodeputados em plenário, que deverá acontecer na próxima quarta-feira, durante a mini sessão que decorre em Bruxelas.

Para entrar em vigor, o Acordo de Saída do Reino Unido da UE tem de ser aprovado por uma maioria dos votos expressos.

Intervindo na sessão, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Antonio Tajani (do Partido Popular Europeu), classificou a aprovação como "um momento histórico".

"Apesar de não ser agradável para nós que um Estado-membro saia da UE -- e isso não deve ser festejado --, respeitamos a decisão soberana do povo britânico", referiu.

Recordando todo o processo, Antonio Tajani congratulou-se com o Acordo de Saída alcançado, por permitir uma saída ordenada e que "evita as fronteiras rígidas em solo irlandês", mas lembrou as "dificuldades" e "a complexidade" das negociações.

Também falando na sessão, o eurodeputado português do PS Pedro Silva Pereira, membro do grupo diretor da assembleia europeia para o 'Brexit', vincou não haver "nada a celebrar hoje".

"O 'Brexit' é um evento histórico lamentável para a UE e no contexto da história europeia", referiu.

Já falando sobre o Acordo de Saída, Pedro Silva Pereira classificou-o como um "exercício para minimização de danos".

Enquanto a Comissão de Assuntos Constitucionais estava reunida e aprovava o documento, a rainha Isabel II promulgava o contestado e adiado projeto de lei que formaliza a saída do Reino Unido da UE, viabilizando o 'Brexit' dentro de uma semana, a 31 de janeiro.

O vice-presidente da Câmara dos Comuns, Nigel Evans, anunciou que o Projeto de Lei de Saída da UE recebeu o selo real, o que converte o texto em lei.

O consentimento da rainha veio horas depois de o projeto ter concluído a sua passagem pelo Parlamento britânico, obtendo a aprovação da Câmara dos Lordes (câmara alta).

Três anos e meio depois de o 'Brexit' ter sido decidido num referendo por 52% dos eleitores, em junho de 2016, o processo provocou uma crise política devido ao impasse no parlamento, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela antiga primeira-ministra Theresa May e forçou o adiamento da saída.

Theresa May acabou por se demitir e foi substituída por Boris Johnson, que só conseguiu ultrapassar o impasse após as eleições legislativas de 12 de dezembro de 2019, as quais venceu com maioria absoluta.

A saída do Reino Unido da UE será oficialmente registada às 23 horas locais (mesma hora em Lisboa) de 31 de janeiro, iniciando-se depois um período de transição, até 31 de dezembro de 2020.

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