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Parlamento Europeu envia missão urgente a Malta para avaliar Estado de Direito

Parlamento Europeu envia missão urgente a Malta para avaliar Estado de Direito

O Parlamento Europeu (PE) vai enviar uma missão urgente a Malta para avaliar o respeito pelo Estado de Direito, depois dos mais recentes desenvolvimentos da investigação ao assassínio da jornalista Daphne Caruana Galizia.

"Num contexto de preocupação grave com o funcionamento do Estado de Direito em Malta após o assassínio da jornalista Daphne Caruana Galizia, o Parlamento Europeu vai enviar uma missão urgente de averiguação a Malta na próxima semana", lê-se num comunicado do Partido Popular Europeu (PPE).

"A prioridade da missão do Parlamento Europeu deve ser investigar todas as potenciais ligações ao primeiro-ministro, que protegeu e defendeu durante muito tempo três ministros" que se demitiram esta semana, escreve por seu turno o grupo político dos Verdes.

A missão, que será chefiada pela eurodeputada conservadora maltesa Roberta Metsola, deverá reunir-se com o primeiro-ministro, o líder da oposição, o comandante da polícia, o Procurador-Geral, jornalistas e familiares de Caruana Galizia.

Um debate urgente sobre o assunto foi também agendado para dezembro no PE.

A decisão, apoiada por todos os grupos políticos da assembleia europeia, foi anunciada numa altura em que, em Malta, se multiplicam as críticas ao primeiro-ministro, Joseph Muscat, pela revelação de ligações entre suspeitos do crime e colaboradores próximos do chefe de governo.

A libertação, na madrugada desta sexta-feira, do ex-chefe de gabinete de Muscat, Keith Schembri, e a recusa do primeiro-ministro de proteger um empresário que promete dizer "tudo o que sabe" sobre o crime em troca de um indulto suscitaram a indignação da oposição e da família da jornalista, que exigem a demissão de Muscat, no poder há seis anos.

A crise política agravou-se na terça-feira com a demissão de dois ministros -- o da Cultura, Konrad Mizzi, e o da Economia e Investimento, Chris Cardona -- horas depois de Muscat anunciar a renúncia do seu chefe de gabinete, suspeito de receber subornos do principal suspeito do crime, Yorgen Fenech, detido na semana passada.

O Parlamento Europeu tem poder para lançar um procedimento sancionatório contra um Estado-membro da União Europeia (UE) que não respeite o Estado de Direito, como fez em relação à Hungria em 2018.

Questionado esta sexta-feira sobre este caso na última conferência de imprensa do seu mandato, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, recusou comentar casos concretos, mas manifestou-se "muito preocupado" com o facto de o primado da lei não ser "suficientemente respeitado em mais do que um Estado-membro".

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