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Parlamento Europeu quer base legal comum contra violência e discriminação

Parlamento Europeu quer base legal comum contra violência e discriminação

O Parlamento Europeu pediu esta quinta-feira à Europa que adote bases legais comuns para agir contra a violência e discriminações baseadas no género, dirigidas a mulheres ou pessoas homossexuais e transgénero.

Num texto de iniciativa legislativa, os eurodeputados pediriam, por 427 votos a favor (119 contra e 140 abstenções), "que a violência 'baseada no género, online' [por via digital] ou 'offline' seja tratada como um 'crime particularmente grave que assume uma dimensão transfronteiriça'".

O Conselho, que representa os 27 Estados-membros, pode identificar, com o consentimento do Parlamento Europeu, novos domínios de criminalidade que necessitam de uma ação assente em bases comuns, como já é aplicado em relação ao tráfico de seres humanos ou de drogas, a criminalidade informática e o terrorismo.

Esta definição como novo domínio da criminalidade, cuja forma mais extrema será o feminicídio, "serviria de base jurídica para uma diretiva europeia centrada nas vítimas", apoiando-se nas normas da Convenção de Istambul, primeiro tratado internacional sobre o tema, mas contestado nos países conservadores como a Polónia, indicou o Parlamento Europeu.

O texto votado em Estrasburgo também sublinha que "a coerção reprodutiva e a recusa de cuidados seguros e legais em caso de aborto constituem igualmente uma forma de violência baseada no género".

Alguns países da União Europeia só permitem o aborto em condições muito restritivas, como é o caso na Polónia e em Chipre, sendo que Malta mantém o ato como ilegal.

Na quarta-feira, no seu discurso anual sobre o estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu propor, até ao final de 2021, uma lei para lutar contra as violações sobre as mulheres permitindo processos judiciais eficazes e medidas de prevenção e de proteção.

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Na União Europeia, um terço das mulheres já sofreu violência física ou sexual e cerca de 50 morrem em cada semana na sequência de violência doméstica, indicam os dados fornecidos pelo Parlamento Europeu.

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