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Parlamento ucraniano aboliu leis anti-manifestação

Parlamento ucraniano aboliu leis anti-manifestação

O parlamento ucraniano aboliu esta terça-feira, por larga maioria, as severas leis anti-manifestação, que conduziram a uma radicalização da contestação pró-europeia.

O fim desta lei - fortemente criticada pelos países ocidentais, que a viram como um atentado à liberdade - mereceu o voto favorável de 361 deputados e apenas dois votos contra. O resultado da votação foi recebido com aplausos.

A sessão foi adiada para as 14 horas (hora de Portugal continental) e os deputados devem, em seguida, discutir a aministia dos manifestantes detidos em confrontos com a polícia.

As leis anti-manifestação previam penas até cinco anos de prisão para quem bloquear edifícios públicos e multas ou detenção administrativa para manifestantes que usem máscaras e capacetes, como muitos fazem atualmente na capital da Ucrânia, Kiev.

Estipulavam ainda trabalhos comunitários para os autores de difamação na internet, o que foi visto como uma forma de censura.

A adoção destas leis, a 16 de janeiro, foi seguida de uma radicalização dos protestos, conduzindo a violentos confrontos entre manifestantes e agentes policiais, que causaram pelo menos três mortos no centro de Kiev.

A contestação também se propagou ao resto do país e a maioria das administrações regionais no oeste da Ucrânia foram ocupados, impedindo o trabalho dos governadores nomeados pelo presidente ucraniano, Viktor Ianukovitch.

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A votação decorreu durante uma sessão extraordinária do parlamento, convocada para tentar encontrar uma saída para a crise iniciada há mais de dois meses com a recusa do chefe de Estado em assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia, preferindo uma reaproximação à Rússia.

O Governo e a oposição haviam concordado, esta segunda-feira, abolir as controversas leis anti-protesto e conceder amnistia aos manifestantes presos, na condição de que os ativistas deixem os edifícios oficiais que ocuparam e retirem as barricadas das estradas.

Esta terça-feira de manhã, o primeiro-ministro, Mykola Azarov, anunciou a sua demissão.

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