Convenção de Istambul

Polónia formaliza pedido de saída do tratado contra violência de género

Polónia formaliza pedido de saída do tratado contra violência de género

O Ministério da Justiça polaco pediu hoje formalmente ao Ministério da Família que inicie os trâmites para que o país abandone a Convenção de Istambul, um tratado contra a violência de género e intrafamiliar.

"Hoje apresentei uma solicitação formal ao Ministério da Família, que é o ministério competente, para iniciar o processo oficial", disse o ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, numa referência a um tratado considerado decisivo na defesa dos direitos da mulher.

Ziobro argumentou que a Convenção contém disposições "ideológicas" que merecem a discordância do seu ministério.

O convénio do Conselho da Europa de 2011 sobre prevenção e luta contra a violência contra as mulheres e a violência doméstica tem como objetivo proteger as mulheres contra todas as formas de violência e discriminação.

A Polónia ratificou a Convenção de Istambul em dezembro de 2012 e ratificou-a em 2015.

O vice-ministro da Justiça, Marcin Romanowski, disse que a ratificação deste tratado foi uma decisão apressada e pela qual a Polónia abriu as portas a um "Cavalo de Troia" com a esquerda.

Romanowski disse que a Convenção "em muitos aspetos não é apenas contrária ao sistema de valores do sistema legal polaco mas também contraria direitos fundamentais, como o direito dos pais a criarem os filhos de acordo com as suas crenças religiosas".

O vice-ministro também sublinhou que a Polónia "não está só" e que muitos países da região, como a Hungria, Eslováquia, Bulgária e República Checa, possuem dúvidas semelhantes sobre a Convenção de Istambul, e optaram por não ratificar o documento.

O titular da Justiça, Zbigniew Ziobro, tinha anunciado a intenção de apresentar o pedido ao Ministério da Família durante o fim de semana, e que motivou uma reação imediata da secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric.

"A saída da Polónia da Convenção de Istambul seria um duro retrocesso na defesa das mulheres contra a violência na Europa", disse.

A Convenção de Istambul é a principal ferramenta supranacional para fixar normas jurídicas contra a violência sexista.

A Polónia ratificou a Convenção de Istambul em 2015 quando o país era dirigido por uma coligação centrista, mas na semana passada o Governo nacionalista anunciou a intenção de se retirar do tratado internacional, levando milhares de pessoas a manifestar-se em protesto, na sexta-feira, nas ruas de Varsóvia.

Em resposta, um porta-voz da Comissão Europeia lamentou que "uma questão tão importante tenha sido deturpada por argumentos enganadores de alguns Estados membro", acrescentando que Bruxelas tudo tem feito para reforçar a Convenção de Istambul.

A Convenção de Istambul também originou controvérsias em outros países.

Em maio, o parlamento húngaro rejeitou esta Convenção, após o Governo de Viktor Orban considerar que promove "a ideologia destrutiva do género" e a "migração ilegal".

Em março de 2019 o parlamento eslovaco rejeitou a sua ratificação, ao argumentar que contrariava a definição de casamento na Constituição como uma união heterossexual.

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