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Polónia recua na controversa reforma da justiça

Polónia recua na controversa reforma da justiça

O presidente do principal partido da coligação conservadora no poder na Polónia, Jaroslaw Kaczynski, anunciou, este sábado, o fim da componente disciplinar da controversa reforma da justiça, uma decisão reclamada pela União Europeia (UE).

"Suprimiremos a Câmara Disciplinar [do Supremo Tribunal] na forma como funciona atualmente e dessa forma o objeto do litígio [com a UE] desaparecerá", disse o presidente do partido Lei e Justiça (PiS), numa entrevista à agência polaca PAP, citada pela France-Presse (AFP).

De acordo com Jaroslaw Kaczynski, as primeiras propostas de alteração deverão ser apresentadas em setembro.

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Esta semana, o presidente do Supremo Tribunal polaco já tinha anunciado o congelamento provisório da atividade da Câmara Disciplinar.

O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) ordenou, no dia 14 de julho, que a Polónia fizesse cessar imediatamente as atividades da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, uma instituição implementada no quadro de uma reforma do sistema de justiça do país.

A Câmara Disciplinar está encarregada de supervisionar os juízes, e tem poder para levantar a sua imunidade, expô-los a processos penais ou reduzir os seus salários.

O TJUE adicionou, no dia 15 de julho, que aquela Câmara não oferecia "todas as garantias de imparcialidade e de independência" e não estava "imune a influências diretas ou indiretas dos poderes legislativo e executivo".

No entanto, o Tribunal Constitucional polaco desafiou as instituições europeias, julgando que as medidas provisórias decretadas pelo TJUE não estavam "em conformidade" com a Constituição polaca.

De seguida, a Comissão Europeia deu a Varsóvia até 16 de agosto para respeitar as decisões do TJUE, ameaçando pedir sanções financeiras.

"Não reconheço tais acórdãos [do TJUE], porque vão definitivamente além dos tratados e alargam a competência dos tribunais da UE", disse Jaroslaw Kaczynski.

"No entanto, sem dúvida que o objeto de litígio existe", concluiu o também antigo primeiro-ministro polaco (2006-2007).

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