Uganda

Procurador-geral do Uganda recorre da anulação da lei anti-homossexualidade

Procurador-geral do Uganda recorre da anulação da lei anti-homossexualidade

O procurador-geral do Uganda apresentou recurso da decisão do Tribunal Constitucional de anular uma controversa lei anti-homossexualidade, anunciou, este sábado, o seu adjunto.

"Estamos insatisfeitos com a decisão do tribunal e recorremos", disse o procurador-geral adjunto Fred Ruhinda, precisando que o recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial do país.

"A lei não visa vitimizar os homossexuais, é para o bem comum", disse, citado pela agência France Presse.

Qualificada de "draconiana" e "abominável" por organizações de defesa dos direitos humanos, mas muito popular no país, a lei previa a condenação das relações homossexuais com a prisão perpétua.

A legislação, promulgada em fevereiro pelo Presidente Yoweri Museveni, proibia ainda a promoção da homossexualidade e obrigava os cidadãos a denunciarem os homossexuais às autoridades.

A 1 de agosto, o Tribunal Constitucional determinou a anulação da lei por considerar que o quórum exigido pela Constituição não foi atingido na votação no Parlamento.

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