Reino Unido

Proposta para negociar direitos dos cidadãos no Brexit força demissão

Proposta para negociar direitos dos cidadãos no Brexit força demissão

Uma proposta para o governo britânico negociar com Bruxelas a implementação do capítulo sobre os direitos dos cidadãos foi apoiada por eurocéticos, pró-europeus e todos os partidos da oposição, mas resultou na demissão de um membro do governo.

O consenso gerado em torno da proposta do deputado conservador, Alberto Costa, levou a que fosse uma das cinco emendas selecionadas pelo líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, para ser votada hoje juntamente com os planos do governo para o processo do 'Brexit'.

Porém, o assistente parlamentar do ministro da Escócia, descendente de italianos, foi obrigado a pedir a demissão porque infringiu a regra de não apresentar propostas de alteração a moções parlamentares do governo.

"Lamento muito perder Alberto Costa como meu assistente mas entendo perfeitamente a sua paixão pela questão que está a defender hoje, o que tem feito desde o inicio do 'Brexit'", comentou o ministro para a Escócia, David Mundell, na rede social Twitter.

Entretanto, o ministro do Gabinete do Governo, número dois do executivo, David Lidington, que abriu o debate esta tarde em nome do governo, acabou por recuar e prometer que o governo vai acatar a proposta.

"Apesar dos desafios, nós partilhamos o objetivo comum de proteger os direitos dos cidadãos no caso de uma saída sem acordo e o governo vai aceitar esta emenda e levará o assunto à Comissão [Europeia] depois deste debate", garantiu.

A proposta exige ao governo que "procure, o mais rapidamente possível, um compromisso conjunto Reino Unido-UE para adotar a segunda parte do Acordo de Saída sobre os Direitos dos Cidadãos e assegurar a sua implementação antes da saída do Reino Unido da União Europeia, qualquer que seja o resultado das negociações sobre outros aspetos do Acordo de Saída".

O capítulo prevê que cerca de 3,5 milhões de cidadãos da UE no Reino Unido e mais de um milhão de cidadãos britânicos nos países da UE possam continuar a residir e a trabalhar nos respetivos países de acolhimento e detalha uma série de condições e direitos como o acesso a cuidados de saúde e apoios sociais.

Perante a perspetiva de uma saída sem acordo, o Reino Unido já confirmou que vai atribuir aos cidadãos europeus que se instalem antes de 29 de março e completem cinco anos de residência consecutiva o estatuto de residente permanente [setlled status].

Uma grande parte dos estados membros da UE, incluindo Portugal, também anunciaram uma série de medidas para garantir a permanência dos britânicos residentes nos respetivos países de acolhimento.

A proposta teve o apoio dos eurocéticos Jacob Rees-Mogg, do antigo ministro do 'Brexit', Dominic Raab, ou de Iain Duncan Smith, do líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, e dos líderes parlamentares dos nacionalistas escoceses, galeses e Liberais Democratas, e de conservadores influentes como Graham Brady, do Partido Democrata Unionista da Irlanda do Norte e de dissidentes trabalhistas e conservadores do Grupo Independente.

Alberto Costa considera que esta questão "transcende a política partidária" e entende que o governo deve garantir a reciprocidade dos direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido com a dos britânicos nos países da UE.

Na declaração que fez na terça-feira no parlamento, a primeira-ministra britânica, Theresa May, lembrou que foi Bruxelas que recusou negociar a questão dos direitos dos cidadãos à parte.

"Um acordo separado para os direitos dos cidadãos é algo que a UE tem dito claramente que não tem autoridade legal para fazer. Se não for feito num acordo de saída, torna-se numa questão para os Estados-membros, a menos que a UE emita um novo mandato para levar isso adiante", explicou.

O parlamento britânico vai hoje debater e votar o plano do governo para continuar negociações com Bruxelas que permitam ao Reino Unido sair da União Europeia (UE) com um acordo antes de considerar um adiamento do 'Brexit'.

Na declaração que vai a votos, o governo impõe 12 de março como prazo para submeter um novo acordo ao parlamento, ao qual se poderão seguir dois votos caso seja rejeitado, um confirmando a preferência por uma saída sem acordo, ou, pelo contrário, a opção de pedir à UE o prolongamento das negociações para além de 29 de março.