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PT recorre à Justiça a pedir participação de Lula da Silva em debate

PT recorre à Justiça a pedir participação de Lula da Silva em debate

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um recurso esta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) pedindo que o seu candidato Lula da Silva seja autorizado a participar num debate que reunirá os candidatos à Presidência do Brasil.

Como Lula da Silva está preso desde o passado dia 7 de abril, o PT solicitou ao TRF4 uma autorização para que o ex-presidente brasileiro vá ao local do debate, participe por videoconferência ou tenha direito a interagir com o público e seus adversários através de vídeos gravados.

O primeiro debate com candidatos presidenciais é organizado pela rede de televisão Bandeirantes e realiza-se nesta quinta-feira em São Paulo.

Está prevista a participação dos candidatos Álvaro Dias, Cabo Daciolo, Ciro Gomes, Henrique Meirelles, Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Marina Silva.

Além deste recurso sobre o debate, os advogados de Lula da Silva receberam hoje a informação de que o juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido deles para anular o julgamento de uma ação que solicitava a liberdade do ex-presidente.

Os advogados tinham solicitado a liberdade de Lula da Silva até que fossem julgados em tribunais superiores os seus recursos contra a condenação num processo da operação Lava Jato, mas decidiram recuar porque a análise do pedido poderia atrapalhar as pretensões eleitorais do seu cliente.

Segundo a lei brasileira, uma pessoa condenada em duas instâncias da Justiça não pode participar em eleições.

No entanto, este tipo de candidatura é barrada apenas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após os partidos pedirem o registo dos candidatos supostamente impedidos.

O prazo para o registo de candidaturas às próximas eleições no Brasil é 15 de agosto e o TSE só poderá julgar a validade da candidatura de Lula da Silva a partir daquele dia.

No entanto, se o STF se tivesse pronunciado sobre a libertação do ex-presidente, cujo argumento central é a sua participação nas eleições, e decidisse que ele já está inelegível, valeria de imediato o entendimento deste tribunal, que é a instância máxima da Justiça do Brasil.

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