Espanha

Rajoy quer eleições na Catalunha para "repor a legalidade"

Rajoy quer eleições na Catalunha para "repor a legalidade"

O Conselho de Ministros espanhol decidiu este sábado, em reunião extraordinária, intervir diretamente na autonomia da Catalunha por "desobediência rebelde, sistemática e consciente" do governo regional, que quer destituir.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, enumerou quatro objetivos para justificar a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola e passar a assumir o controlo da Catalunha, uma situação inédita desde a transição democrática iniciada em 1977.

Recuperar a legalidade na Catalunha; devolver a normalidade da convivência; continuar a recuperação da economia catalã e realização de eleições autonómicas no prazo de seis meses, enumerou o chefe do executivo espanhol após um Conselho de Ministros Extraordinário.

Madrid propõe o afastamento do atual presidente catalão, Carles Puigdemont, e o seu gabinete com as suas responsabilidades a passarem a ser assumidas pelos respetivos ministérios setoriais em Madrid.

Rajoy realçou que a autonomia catalã "não é suspensa" e o parlamento regional continua a funcionar. "O objetivo é celebrar eleições e abrir uma nova etapa" na Catalunha, acrescentou em conferência de imprensa, na presença de todos os membros do governo.

O presidente do Governo espanhol apelou ainda para que as empresas e os depósitos bancários deixem de sair da Catalunha, assegurando que a situação na região de vai normalizar. "Peço que não saiam mais empresas, nem depósitos" porque "isto vai-se arranjar sem mais dano para ninguém. Podem estar tranquilos", declarou.

A decisão de recorrer ao artigo 155 foi previamente negociada com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), e também com o Cidadãos (centro).

As medidas implicam uma intervenção direta no funcionamento do Governo regional (Generalitat), principalmente nas áreas da segurança, das finanças e em domínios exclusivos do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont.

A decisão será agora ratificada pelo senado espanhol (câmara alta) até ao fim do mês, muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.

O presidente do executivo autónomo terá até esse dia a possibilidade de contestar as decisões aprovadas, podendo ir pessoalmente a Madrid para o fazer, enviar a documentação necessária que estime ser conveniente ou enviar um representante.

Uma grande manifestação está marcada para as 17 horas (16 horas em Portugal continental) em Barcelona para reclamar a libertação de dois líderes separatistas acusados de sedição pelo Ministério Público.

A Generalitat organizou e realizou em 1 de outubro um referendo de autodeterminação, considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo Regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.