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Novo episódio no caso Lula. Juiz Favreto volta a ordenar libertação

Novo episódio no caso Lula. Juiz Favreto volta a ordenar libertação

O juiz desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato em segunda instância, determinou, este domingo, que a decisão do juiz Rogério Favreto - que mandou libertar Lula da Silva - não deve ser cumprida. No entanto, Favreto voltou a ordenar a libertação do antigo presidente brasileiro.

Segundo o site G1, o juiz desembargador de turno do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região voltou a ordenar a libertação da Lula da Silva, após Gebran Neto ter determinado que nada devia ser feito para alterar a decisão da 8.ª Turma, que mandou o antigo presidente para a prisão. O juiz deu o prazo de um hora para a execução da ordem e disse que vai levar o caso do juiz Sérgio Moro ao Conselho Nacional de Justiça.

"Já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre factos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão", escreveu o juiz Rogério Favreto, em novo documento divulgado este domingo.

Com esta nova reviravolta no processo de Lula da Silva, não é possível saber o que vai acontecer com o antigo presidente brasileiro.

Antes deste despacho de Favreto, o juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso, tinha decidido que seria ele a ter a competência sobre o Habeas Corpus apresentado sexta-feira e que, este domingo, já foi considerado válido ou nulo por diversas vezes.

"Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", escreveu o juiz, que considera que a decisão não deveria ter sido proferida pelo colega.

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Caos judicial começou de manhã

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ordenou este domingo que o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, detido por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fosse libertado. O desembargador federal Rogério Favreto aceitou o pedido de habeas corpus para a libertação do antigo governante, apresentado na sexta-feira.

Mais tarde, o juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos de corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça brasileira, disse que o juiz que mandou libertar o ex-Presidente Lula da Silva da prisão não tem competência para tomar esta decisão.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)", escreveu Sérgio Moro num despacho.

Para Sérgio Moro, se a decisão de soltar o antigo chefe de Estado for cumprida, haverá um incumprimento de uma ordem de prisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Moro acionou então a atuação de João Pedro Gebran Neto, que tomou a última decisão contra a libertação de Lula.

Lula da Silva está preso desde 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por seis votos contra cinco.

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