Decisão

Singapura vai despenalizar relações sexuais entre homens

Singapura vai despenalizar relações sexuais entre homens

Singapura vai revogar uma lei que proíbe as relações sexuais entre homens, anunciou o primeiro-ministro este domingo. Casamento continuará a ser proibido.

"Acredito que esta é a coisa certa a fazer e algo que a maioria dos singapurianos aceitará agora", disse o primeiro-ministro Lee Hsien Loong no discurso anual do dia nacional, acrescentando que o governo vai revogar a Secção 377A do código penal, uma lei colonial que criminaliza o sexo entre homens. A lei, promulgada em 1938 durante o domínio britânico, não se aplica às mulheres.

Por outro lado, o governo não tem intenção de mudar a definição legal de casamento, isto é, entre um homem e uma mulher. "Deixe-me assegurar a todos que, ao lidar com a questão, o governo continuará a defender as famílias como os alicerces básicos da sociedade. Vamos manter as nossas políticas sobre família e casamento inalteradas e manter as normas e valores sociais predominantes da nossa sociedade", acrescentou o líder da Singapura, citado pela agência Reuters.

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"Todos os grupos devem aceitar que não podem ter tudo o que desejam porque simplesmente não é possível. E devemos manter o respeito mútuo e a confiança que construímos meticulosamente ao longo dos anos e permanecer unidos como um só povo", rematou.

Legado britânico

A Singapura não é a única ex-colónia britânica com uma versão da lei 377, que continua a existir em muitas partes da Ásia, África e Oceânia. Foi introduzida pelo governo colonial britânico na Índia no século XIX e proibiu a "relação carnal contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal".

Depois, espalhou-se para fora da Índia, uma vez que os britânicos usaram o Código Penal Indiano como base para códigos de direito penal noutros territórios que controlavam. Várias ex-colónias britânicas, como Quénia, Malásia e Myanmar, ainda têm alguma versão da lei 377.

Em 2018, o Supremo Tribunal da Índia aboliu a lei 377 num veredicto histórico. Nos últimos anos, outras partes da Ásia também legalizaram o casamento homossexual. Taiwan tornou-se o primeiro a fazê-lo em 2019 e, em junho, a Tailândia aprovou um projeto de lei que permite uniões do mesmo sexo.

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