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Supremo do Brasil mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

Supremo do Brasil mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro manteve esta quinta-feira a anulação das condenações do ex-presidente Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos, podendo candidatar-se às presidenciais de 2022.

Por oito votos contra três, o STF decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada em 08 de março pelo juiz do Supremo Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

A maioria dos magistrados concordou com Fachin, no sentido de que as ações contra Lula da Silva não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito apenas a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.

Segundo Fachin, em todos os casos contra Lula, as denúncias foram estruturadas da mesma forma, colocando o ex-presidente do Brasil como uma figura central de uma organização criminosa com atuações em muitas frentes, e não apenas na Petrobras.

"Ou seja, atribuindo ao paciente [Lula] o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras apenas um deles", defendeu o juiz, argumentando que não cabia à 13ª Vara Federal de Curitiba esse julgamento.

"A denúncia não atribui específica e expressamente ao paciente [Lula] uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida", acrescentou Fachin.

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Além de Edson Fachin, votaram nesse sentido Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O magistrado Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo de juiz do Supremo pelo atual Presidente, Jair Bolsonaro, divergiu e defendeu a revogação da decisão de Fachin. Os juízes Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha de Nunes Marques.

Kassio Nunes Marques disse não ver "qualquer motivo para decretação da incompetência" da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendendo que há conexão entre os processos envolvendo Lula e os factos apurados relacionados com a estatal Petrobras.

Os casos em causa referem-se a um apartamento triplex em Guarujá e uma casa de campo em Atibaia, ambos em São Paulo, que Lula alegadamente teria recebido como subornos de empresas que, segundo a acusação, conseguiram contratos fraudulentos com a Petrobras. Estão ainda em causa doações que essas mesmas companhias fizeram ao Instituto Lula, num contexto semelhante.

Na manhã de hoje, algumas horas antes do julgamento, o antigo presidente do Brasil Lula da Silva disse acreditar que o STF confirmaria a decisão de Fachin, que anulou todas as penas aplicadas contra si por alegados crimes de corrupção.

"Estou muito tranquilo", disse Lula da Silva numa entrevista à rádio O Povo CBN, na qual disse "confiar" na Justiça e na decisão que o plenário do STF vai adotar.

Apesar da anulação das condenações, Lula não foi inocentado.

Na sua decisão de 08 de março, o magistrado Fachin determinou a transferência dos casos de Lula para a Justiça Federal de Brasília e mandou-os ser retomados à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso.

Porém, no julgamento de hoje, o juiz Alexandre de Moraes discordou do envio dos processos para Brasília: "Os casos todos ocorreram em São Paulo", defendeu.

Lula, de 75 anos e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.

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