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Supremo do Brasil suspende investigação secreta do Governo a antifascistas e fala em autoritarismo

Supremo do Brasil suspende investigação secreta do Governo a antifascistas e fala em autoritarismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou, esta quinta-feira, ao Ministério da Justiça a suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê que monitorize cidadãos considerados antifascistas e opositores do Governo.

Por nove votos contra um, o STF concluiu hoje um julgamento iniciado na quarta-feira, que questionava uma monitorização e investigação sigilosa aberta pelo Ministério da Justiça do Brasil a professores universitários e funcionários públicos da área de segurança, identificados como integrantes do "movimento antifascista", e cujos dados terão sido compilados num dossiê.

Segundo a decisão da maioria do Supremo, fica suspensa, de forma imediata, a produção, por parte da tutela da Justiça, de dossiês sobre a vida e escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como membros de movimentos antifascistas e da oposição ao atual Governo, presidido por Jair Bolsonaro.

Votaram a favor da ação que pedia a suspensão os magistrados Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Apenas votou pela rejeição o juiz Marco Aurélio, sendo que o magistrado Celso de Mello se encontra de licença médica, pelo que não participou no julgamento.

Ao justificar a sua posição, Alexandre de Moraes afirmou que os sistemas de inteligência do Governo do Brasil "deveriam ser mais inteligentes" e oferecer informações "oportunas e confiáveis". frisando que os órgãos não podem atuar fora de sua finalidade, para "bisbilhotar" funcionários.

"Há gravidade dos factos, sobretudo por ter havido desvio de finalidade. Não é essa a razão da existência dos órgãos de inteligência", declarou o juiz ao defender o seu voto.

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Edson Fachin defendeu que este tipo de recolha de informações pessoais e políticas de cidadãos só se equaciona "em governos autoritários".

"A administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime", sublinhou.

O único juiz a divergir dos demais, Marco Aurélio, argumentou que o relatório em causa é um "cadastro lícito" de pessoas e de "movimentos que estão a ocorrer no território brasileiro".

"Envolve, portanto, dados necessários e indispensáveis à manutenção da segurança pública", acrescentou o magistrado que votou contra a suspensão do dossiê.

No final de julho, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o STF determinasse a abertura de um inquérito para investigar o alegado dossiê sigiloso, pedido que foi atendido pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que marcou o início do julgamento para esta quarta-feira.

O partido alegou violação à liberdade de expressão pela monitorização feita pelo Ministério da Justiça que, "sob o pretexto de supostamente proteger a segurança nacional, colocou em risco a livre manifestação de ideias".

Em causa está uma monitorização de 579 opositores ao Governo, do Presidente Jair Bolsonaro, que são professores e funcionários da área de segurança pública, que integram movimentos ou defendem ações contra o fascismo, e que terá sido realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça.

Após a existência do relatório ter sido avançada pelo portal Uol no mês passado, o ministro da Justiça brasileiro, André Mendonça, que alegou ter tomado conhecimento dos documentos através da imprensa, demitiu o diretor de Inteligência da Seopi, o coronel Gilson Libório Mendes, e determinou que fossem apuradas as circunstâncias da elaboração do dossiê.

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