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Supremo Tribunal brasileiro absolve sete réus do "mensalão"

Supremo Tribunal brasileiro absolve sete réus do "mensalão"

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, a mais alta instância judicial do Brasil, absolveu esta terça-feira sete dos réus do escândalo de corrupção conhecido como "mensalão".

A absolvição foi determinada pelo juíz-presidente do STF, Carlos Ayres de Britto, com a justificação da prevalência da absolvição em caso de dúvida, a figura jurídica conhecida como "in dubio pro reo", depois de um empate a cinco votos dos juízes do STF que defenderam a condenação e dos que defenderam a absolvição.

O empate aconteceu porque o STF passou a ter um número par (10) de juízes depois da aposentação compulsiva de um dos magistrados por ter atingido o limite de idade, 70 anos.

Foram absolvidos os ex-deputados federais João Borba (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), João Magno (Partido dos Trabalhadores) e Paulo Rocha (Partido dos Trabalhadores) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, considerados inocentes do crime de branqueamento de capitais. Borba foi condenado, entretanto, por corrupção passiva.

Também foram absolvidos, do crime de associação criminosa, o deputado federal Valdemar Costa Neto (Partido da República), o ex-tesoureiro do Partido da República Jacinto Lamas e o ex-dirigente do Banco Rural,Vinícius Samarane. Estes réus já foram condenados por outros crimes, como branqueamento de capitais.

Ao todo, entre os 37 réus, o STF condenou 25 e absolveu 12, em quase três meses de julgamento.

O caso do "Mensalão", revelado em 2005, envolveu o pagamento mensal a parlamentares dos partidos aliados do Governo, a troco de apoio político, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir desta terça-feira, os magistrados estão a definir as penas de cada um dos condenados, individualmente, considerando cada crime julgado.

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