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Supremo Tribunal abre caminho para a libertação de Lula

Supremo Tribunal abre caminho para a libertação de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, esta quinta-feira, que a execução de pena apenas pode acontecer após o trânsito em julgado. Mais de 4500 pessoas podem ser libertadas e Lula da Silva é uma delas.

O último elemento a votar foi o presidente do STF, Dias Toffoli, desempatando os votos, com seis a favor e cinco contra. Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo os tribunais superiores. São, de acordo com o jornal "Estadão", cerca de 4800 presos que estão nesta situação.

Com esta mudança, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre eles está o ex-chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.

O ex-Presidente brasileiro foi preso em abril do ano passado após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado brasileiro de São Paulo, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

O resultado é uma derrota para o antigo juiz Sérgio Moro, atual ministro da justiça, que condenou Lula da Silva, com base na prática instalada de fazer cumprir a pena a partir da confirmação da condenação em segunda instância.