Legislação

Texas aprova a lei do aborto mais radical dos EUA

Texas aprova a lei do aborto mais radical dos EUA

Nova legislação proíbe aborto após as seis semanas, mesmo em caso de incesto ou violação. Joe Biden critica e diz que viola "direito constitucional".

Ao fim de 48 anos, o Texas, estado norte-americano liderado por Greg Abbott, governador conservador do partido republicano, fez retroceder a lei sobre o aborto aprovando a legislação mais radical do país nesta matéria. Depois de o Supremo Tribunal dos EUA não ter conseguido travar o chamado "projeto de lei do batimento cardíaco", o estado do sul impede agora a interrupção da gravidez após as seis semanas de gestação, ignorando se se trata de um caso de incesto ou de violação.

O presidente norte-americano, Joe Biden, condenou a decisão da assembleia legislativa do Texas que permite, ainda, que cidadãos particulares denunciem pessoas que acreditem ter auxiliado num aborto, sejam eles familiares, profissionais de saúde, funcionários de clínica de saúde ou estranhos.

"Esta lei radical do Texas viola descaradamente o direito constitucional estabelecido em Roe contra Wade [caso judicial pelo qual a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu o direito ao aborto em 1973] mantido como um precedente por quase meio século", afirmou Biden. "A lei prejudicará significativamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, especialmente as comunidades de cor e pessoas com baixos recursos".

Portas abertas para outros

A norma, que havia sido promulgada em maio por Abbott, proíbe o aborto a partir do momento em que é possível detetar os batimentos cardíacos do feto, o que pode acontecer por volta da sexta semana de gestação. De acordo com a União Americana de Liberdades Civis, "aproximadamente 85% a 90% das mulheres que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que a nova lei proibirá quase todos os abortos no estado".

Esta conquista do estado conservador, que tanto tem prezado as próprias liberdades em relação à imposição do uso da máscara ou da vacinação contra a covid-19, pode abrir portas a outros estados que têm, sem sucesso, tentado restringir a lei do aborto. É o caso do Mississípi, que deverá ter a sua proposta para proibir a interrupção da gravidez depois das 15 semanas avaliada nas próximas semanas pela nova maioria conservadora do Supremo Tribunal.

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Para fazer um aborto, é necessário, a partir de ontem, viajar para fora do Texas e percorrer quase 400 quilómetros para encontrar uma clínica, revela o Instituto Guttmacher, organização sem fins lucrativos.

Esta lei é "uma ameaça extrema", admitiu Jen Psaki, porta-voz da Casa Branca, sublinhando que a lei permite "a oferta de 10 mil dólares (cerca de 8400 euros) a quem denuncie um aborto". A ex-secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, juntou-se aos vários democratas que criticaram o Supremo Tribunal dos EUA por permitir que a lei entrasse em vigor. "Sob o manto da escuridão, ao escolher não fazer nada, o Supremo Tribunal permitiu que uma proibição inconstitucional do aborto entrasse em vigor. A decisão não muda o facto de que os direitos reprodutivos são direitos humanos".

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