Alemanha

Tribunal anula lei que impunha um teto às rendas em Berlim

Tribunal anula lei que impunha um teto às rendas em Berlim

O Tribunal Constitucional da Alemanha anulou hoje a polémica lei de teto das rendas em Berlim, que visava conter os crescentes custos da habitação na capital alemã.

A lei, que entrou em vigor no ano passado, é "incompatível com a Constituição e consequentemente foi anulada", declarou o Supremo Tribunal de Karlsruhe.

O Tribunal referiu que o Governo de Berlim excedeu as suas competências ao promulgar esta lei, já que a matéria é de competência do Executivo Federal, apoiando os partidos de oposição conservadores e liberais da cidade, que haviam entrado com um recurso contra a medida.

O texto, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, foi aprovado por 85 dos 150 deputados do parlamento de Berlim, onde os partidos de esquerda e os verdes têm maioria.

A lei fixava o congelamento das rendas por dois anos e depois um limite para o aumento.

Esse dispositivo dizia respeito a todas as residências privadas, que são cerca de 1,5 milhões, segundo a cidade.

O texto, cuja duração era limitada a 2025, também previa que rendas particularmente altas poderiam ser reduzidas.

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O objetivo da lei era combater o forte aumento das rendas nos últimos anos em Berlim, que, embora seja uma das maiores capitais da Europa, sofre com o défice habitacional.

Anteriormente descrita como "pobre, mas sexy", a metrópole de 3,6 milhões de habitantes tornou-se um centro económico dinâmico - especialmente no campo das 'start-ups', que atraiu uma força de trabalho jovem e qualificada nos últimos dez anos, apesar de a pandemia do SARS-CoV-2 ter claramente desacelerado essa tendência.

Os berlinenses gastam em média um quarto do seu salário com habitação, de acordo com os últimos dados do portal imobiliário Immowelt.

Apenas 18,4% deles possuem casa própria, uma das taxas mais baixas da Europa.

Os profissionais do setor imobiliário e construtores também se opuseram à lei.

O congelamento das rendas, segundo estes últimos, limita os trabalhos de modernização realizados pelos proprietários, nomeadamente em relação à adaptação aos padrões ambientais.

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