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Tribunal Constitucional da Polónia invalida aborto por malformação do feto

Tribunal Constitucional da Polónia invalida aborto por malformação do feto

O Tribunal Constitucional da Polónia deu luz verde para um maior endurecimento da já muito restritiva lei do aborto, ao invalidar um artigo que autorizava o aborto em caso de uma malformação grave do feto.

A presidente do Tribunal, Julia Przylebska, declarou que a legislação existente que permite o aborto de fetos malformados é "incompatível" com a Constituição do país.

Esta decisão provocou uma reação crítica imediata da comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic.

"Eliminar as razões para quase todos os abortos legais na Polónia é praticamente igual a bani-los e violar os direitos humanos", afirmou a comissária em comunicado.

Dunja Mijatovic insistiu que a decisão "traduz-se em abortos clandestinos ou (realizados) no estrangeiro para quem pode pagar e mais sofrimento entre outros".

Em consonância com a vontade do partido nacionalista ultraconservador, Lei e Justiça (PiS), a sentença restringe o direito ao aborto apenas aos casos de perigo de morte para a mulher grávida e gravidez resultante de violação ou incesto.

O líder do Partido Popular Europeu (PPE) e ex-presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, juntou-se às reações de indignação suscitadas pelo veredicto.

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"Levantar a questão do aborto e da decisão desde pseudo-tribunal no meio da tempestade pandémica é mais do que cinismo. É vilania política", considerou.

O Tribunal Constitucional, reformado pelo governo do partido Lei e Justiça, tem sido frequentemente acusado de ter nas suas fileiras vários juízes leais a essa formação.

Segundo dados oficiais, a Polónia, país de 38 milhões de habitantes, registou em 2019 apenas cerca de 1.100 casos de aborto, a maioria dos quais foram autorizados por causa da malformação irreversível do feto.

Segundo as organizações não-governamentais, o número de abortos realizados clandestinamente na Polónia ou em clínicas estrangeiras pode chegar a quase 200 mil por ano.

Muitas mulheres e organizações dos direitos das mulheres protestaram contra as tentativas legais de endurecer a lei, mas a pandemia de covid-19 tornou a mobilização mais difícil.

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