O Jogo ao Vivo

independência

Tribunal Constitucional espanhol suspende consulta independentista catalã

Tribunal Constitucional espanhol suspende consulta independentista catalã

O Tribunal Constitucional espanhol admitiu, esta terça-feira, um recurso do Governo espanhol contra a consulta independentista catalã, o que suspende o processo de participação cidadã convocado para domingo na Catalunha.

A decisão foi tomada por unanimidade no arranque da reunião plenária do TC que começou cerca das 10.35 locais (9:35 horas em Lisboa) com a presença de 12 membros do tribunal, segundo fontes judiciais.

Com a decisão de admitir a tramitação do recurso do Governo o TC não se pronuncia, de qualquer maneira, sobre o conteúdo em si do processo apresentado pelo executivo.

A lei espanhola prevê, porém, que no momento em que o TC admita a tramitação do recurso isso tenha um efeito suspensivo automático no objeto do recurso, neste caso a consulta alternativa convocada pelo Governo catalão.

Recorde-se que o recurso abrange não só o voto em si, mas todas as ações relacionadas, antes e depois, incluindo a disponibilização de locais para voto, tal como refere o recurso aprovado na sexta-feira.

Nesse recurso, o executivo pede a impugnação da consulta de domingo por considerar que viola competências e não cumpre critérios democráticos.

A decisão do executivo assenta, em parte, num parecer não vinculativo aprovado por unanimidade pelo Comité Permanente do Conselho de Estado, a quem o Governo solicitou uma análise do novo modelo de consulta independentista anunciado pelo Governo catalão.

PUB

Soraya Saénz de Santamaría, vice-presidente do Governo, disse que a nova consulta é claramente inconstitucional e até pior do que a anterior - suspensa pelo Tribunal Constitucional - porque carece de garantias democráticas.

Em entrevista à Lusa, a vice-presidente da Catalunha, Joana Ortega, disse em reação ao recurso de Madrid que o processo participativo de 09 de novembro "já caminha sozinho", mostrando-se convicta de que apesar do recurso do Governo espanhol os locais de voto vão abrir.

"De momento não temos nenhum elemento, hoje, que o impeça. Teremos que ver o que faremos [perante uma suspensão do Tribunal Constitucional]. Mas o processo neste momento caminha sozinho", disse Joana Ortega, nas declarações à Lusa.

"Dizem-nos que isto é uma anedota, porque não tem as garantias democráticas. Mas antes tínhamos. Uma consulta com uma lei e com todas as garantias democráticas. Mas nessa altura disseram-nos que não, que não podia ser. E avançámos para este processo de participação. É um processo de democracia pura", disse.

Ortega insiste igualmente que há garantias do processo, que há normas, que os voluntários estão destacados já e que o sistema criado impossibilita que se possa votar duas vezes.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG