Sentença

Tribunal de Direitos Humanos condena Finlândia por expulsar iraquiano em risco

Tribunal de Direitos Humanos condena Finlândia por expulsar iraquiano em risco

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou esta quinta-feira a Finlândia pela expulsão de um iraquiano que tinha pedido asilo alegando ter sofrido dois atentados à sua vida e que foi assassinado quando voltou ao seu país.

Para o tribunal de Estrasburgo, apesar de terem conhecimento dos incidentes, as autoridades finlandesas não levaram a sério os dois ataques realizados contra a vítima em 2015, num contexto de tensão crescente entre grupos muçulmanos xiitas e sunitas.

Um dos ataques implicou um tiroteio e o outro a explosão do carro da vítima.

Na sentença, o tribunal refere que não vê "nenhuma explicação plausível" para as autoridades não terem levado "mais a sério esses incidentes", considerando, por isso, que a Finlândia violou os artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos referentes ao direito à vida e à proibição de tortura e tratamento desumano e degradante.

A Finlândia terá agora de compensar a requerente, a filha do iraquiano assassinado, identificada apenas com as iniciais N.A., pagando-lhe 20 mil euros por danos morais.

Além disso, o país terá de pagar 4500 euros de custas judiciais.

O homem, morto a tiro em Bagdad em dezembro de 2017, um mês após o seu regresso ao Iraque, era sunita e foi militar durante o regime de Saddam Hussein, tendo trabalhado para uma empresa de logística norte-americana durante a ocupação que se seguiu.

Entre 2007 e 2015, foi inspetor do Ministério do Interior do Iraque e, depois, responsável por um departamento de investigação de casos de violações de direitos humanos e atos de corrupção.

O seu trabalho, que incluiu investigações a membros dos serviços secretos e a vários grupos armados, tornou-se mais perigoso quando as milícias xiitas ganharam poder.

No início de 2015, teve uma disputa com um colega que, segundo a filha da vítima, pertencia a uma milícia xiita e terá agredido e insultado o seu pai, tendo, mais tarde, sido promovido e passado a trabalhar nos serviços secretos.

Nesse ano, foi vítima de duas tentativas de assassinato, que motivaram a sua fuga do Iraque, acompanhado por toda a família, e o pedido de asilo à Finlândia.

O Tribunal Administrativo de Helsínquia rejeitou o pedido, em setembro de 2017, argumentando que o seu estatuto de ex-militar e ex-funcionário de uma empresa norte-americana o protegia de qualquer risco.

O tribunal finlandês alegou ainda não haver provas de que os atentados à sua vida tivessem alguma ligação ao conflito com o colega, considerando que decorriam da situação de insegurança geral no Iraque. O facto de ser sunita também não foi considerado pelo tribunal de Helsínquia como condição de risco.

Sem possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia para evitar a expulsão, o homem regressou ao Iraque em novembro de 2017.

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