Austrália

Tribunal diz que aborígenes devem ser indemnizados por espoliação de suas terras

Tribunal diz que aborígenes devem ser indemnizados por espoliação de suas terras

O Tribunal Supremo da Austrália decidiu, na quarta-feira, que os aborígenes espoliados das suas terras devem ser indemnizados, nomeadamente pela "perda cultural" e "sofrimento espiritual", numa decisão histórica que poderá desencadear uma série de processos no país.

O tribunal decidiu que os povos Ngaliwurru e Nungali do Território do Norte, tem o direito a serem indemnizados depois de terem sido privados das suas terras pelo governo regional.

Em Timber Creek, uma cidade isolada no norte do país, o uso de terras pelo governo regional para construir infraestruturas invadiu os "direitos da terra dos autóctones", determinou o tribunal.

A instância judicial rejeitou também um apelo do governo contra um julgamento anterior que determinou que os aborígenes deveriam ser compensados não apenas pelo valor da terra perdida, mas também pela "perda cultural".

O governo considerou "manifestamente excessiva" uma indemnização por essa perda cultural.

O tribunal concedeu indemnizações de 1,3 milhão de dólares australianos (813 mil euros) por essa "perda cultural", destacando ter avaliado a "relação espiritual" de grupos preocupados com as suas terras e o "sofrimento espiritual" infligido pela quebra deste vínculo que sofreram.

O pagamento das indemnizações será feito individualmente, em função dos titulares dos direitos à terra e a sua relação com a terra ou as águas.

Antes do julgamento, especialistas em Direito da Universidade de Queensland disseram num estudo que isso teria "enormes consequências" para os povos indígenas.

"Para os estados de Queensland e da Austrália Ocidental, em particular, a decisão deve esclarecer os montantes significativos de compensação que podem ser reivindicados no futuro", sublinharam. Esses dois estados são ricos em recursos naturais e minerais.

As autoridades governamentais estimaram o custo de possíveis reclamações por danos em mais de mil milhões de dólares australianos (625 milhões de euros).

Para toda a Austrália, a soma pode chegar a vários "mil milhões de dólares", segundo o advogado Tony Denholder, embora ainda haja "complexidades legais" para avaliar o montante das indemnizações.

A decisão de hoje "provavelmente desencadeará pedidos de indemnização por parte de muitos grupos aborígenes de direitos sobre a terra em toda a Austrália (...)", disse Denholder.

Os aborígenes australianos, cujo número foi estimado em um milhão quando os colonos britânicos chegaram em 1788, representam apenas 3% dos 24 milhões de australianos. São, portanto, menos numerosos hoje do que no início da colonização.

Os nativos australianos continuam a ser, de longe, a população mais desfavorecida do país, em particular com altas taxas de pobreza e encarceramento e tem um pior estado de saúde do que a população em geral.