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Discriminação

Tribunal holandês determina que etnia pode ser critério para controlos fronteiriços

Tribunal holandês determina que etnia pode ser critério para controlos fronteiriços

Um tribunal dos Países Baixos determinou esta quarta-feira que a polícia holandesa pode usar a etnia como um dos critérios para selecionar pessoas para os controlos fronteiriços, uma deliberação que as organizações de defesa dos direitos humanos prometem contestar.

Esta decisão surge no seguimento de uma ação judicial contra o governo holandês interposta por dois cidadãos, apoiados por organizações de defesa dos direitos humanos, que alegam que foram selecionados por agentes da polícia militarizada holandesa (Royal Netherlands Marechaussee) e submetidos a controlos fronteiriços devido à cor da sua pele.

Um dos queixosos é Mpanzu Bamenga, um cidadão oriundo do Congo que é vereador na cidade de Eindhoven, na região sul dos Países Baixos.

Segundo a agência norte-americana Associated Press (AP), os advogados dos queixosos argumentaram no tribunal que no caso específico de Mpanzu Bamenga este foi selecionado para um controlo fronteiriço quando regressava aos Países Baixos num voo procedente de Roma porque "não parecia holandês".

"Sempre que regresso ao meu país, os Países Baixos, estou a ser retido por causa da minha etnia", afirmou Mpanzu Bamenga em declarações à AP.

"Esperávamos que o tribunal decidisse hoje basicamente que a etnia não pode fazer parte de um perfil de risco, mas o tribunal decidiu de forma diferente e isso é muito dececionante", acrescentou Mpanzu Bamenga, assegurando que pretende prosseguir com este processo até esgotar todos os recursos possíveis.

E frisou: "Temos uma missão muito grande, uma missão de igualdade de direitos, uma missão de igualdade de oportunidades. Não é um 'sprint', é definitivamente uma maratona. Sabemos que vai ser um longo caminho e estamos dispostos a lutar por isso".

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De acordo com o advogado Jelle Klaas, causídico especializado em direitos humanos, a deliberação do tribunal distrital de Haia é uma "oportunidade perdida" que "deixa a porta aberta para uma caracterização étnica".

Dagmar Oudshoorn, diretora da filial holandesa da Amnistia Internacional, que esteve envolvida no caso, disse, por sua vez, que a decisão da instância judicial "não só atira pela janela o Direito Internacional dos Direitos Humanos, como também espezinha o artigo 1.º da Constituição holandesa".

O primeiro artigo da Constituição holandesa refere que a discriminação com base "na religião, crença, opinião política, raça ou género, ou por qualquer outro motivo" é proibida.

Segundo a AP, o Ministério da Defesa holandês, que tutela a polícia responsável pelos controlos fronteiriços, não comentou, até ao momento, este caso.

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