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UE e Reino Unido fecham acordo do Brexit

UE e Reino Unido fecham acordo do Brexit

A Comissão Europeia concluiu finalmente a negociação, em nome dos 27, com o Reino Unido, com um acordo que regula a relação comercial pós-Brexit.

A 1 de janeiro de 2021, o período de transição em que o Reino Unido ainda goza de todos os direitos e obrigações idênticos ao de um Estado-Membro será substituído por um acordo comercial, que foi finalmente fechado e vai ser assinado por Londres e Bruxelas.

Há agora um roteiro para a concretização formal, em que se prevê que a Comissão Europeia vá formular uma proposta que colocará à apreciação dos Estados-Membros. O Conselho vai adotar uma decisão sobre a assinatura e a possível aplicação provisória do acordo. Se os prazos se concretizarem, a decisão será publicada no jornal oficial da União Europeia, permitindo a entrada em vigor, provisória a 1 de janeiro. Mais tarde, na primeira sessão plenária de 2021, o Parlamento Europeu vai votar o acordo e finalmente o Conselho adotará uma posição final.

O também chamado "acordo para a relação futura" foi negociado durante este ano e atravessou longos meses de impasse, bloqueado por três questões principais - todas elas decisivas. Esta semana, as negociações decorreram ao mais alto nível, num derradeiro esforço para extinguir as divergências, entre as quais, o diferendo em matéria de direitos de pescas.

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Boris Johnson aceitou que as capturas dos armadores europeus, em águas britânicas, sofressem uma redução de apenas 25%. Uma concessão significativa, tendo como referência a proposta que limitava em mais de 80% as possibilidades de pesca, numa parte do Mar do Norte. Ainda sobre o dossier das pescas, há também alterações em relação ao período de vigência, que será válida por 5 anos e meio, e vez de um período de três anos, que propunha o Reino Unido.

Ao longo desta madrugada e na véspera de Natal, os negociadores envolveram-se na resolução das questões em matéria de concorrência, tentando garantir que as empresas britânicas operam em condições de igualdade, em relação às empresas europeias.

O Reino Unido compromete-se a aplicar integralmente o acordo de retirada. Era este o terceiro ponto dos longos meses de impasse.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen manteve-se em Bruxelas, no "quartel-general", da Comissão Europeia, no edifício Berlaymont, - onde também reside - e onde esteve em contactos telefónicos com Londres, Paris e Berlim. Esperava-se a chamada telefónica com o primeiro-ministro britânico, para que o acordo para a relação comercial futura ficasse selado.

Esta semana, o negociador chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier considerava que era "um momento crucial" e que um acordo estava "ao alcance". Nos últimos dias, o presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel envolveram-se diretamente nas negociações com o Reino Unido.

No verão de 2016, num referendo convocado pelo primeiro-ministro da altura, David Cameron, 52% dos eleitores britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia. A 31 de dezembro deste ano termina o período de transição solicitado pela primeira-ministra de então, Theresa May. May foi obrigada a defender no Parlamento Britânico a decisão de saída da União Europeia, da qual não era partidária.

A 1 de janeiro de 2021, quatro anos e meio depois, o Reino Unido e a União Europeia dão início a uma nova relação comercial.

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